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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
De uma lado, o debate sobre a criminalização de clientes de prostituição pode ser reavivado pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (ECHR) na França. De outro, na Espanha, a legislação não decide se autoriza ou proíbe o trabalho sexual, e o legislativo ainda não chegou a um acordo sobre um futuro texto. Ao invés de legislarem sobre condições dignas para o trabalho sexual, ambos os países consideram abolir a prostituição ou punir clientes da “mais antiga profissão do mundo”.
Durante anos, os partidos políticos não conseguiram legislar na Espanha sobre o trabalho sexual, um país onde a prostituição é uma grande questão: há entre 45 mil e 150 mil mulheres vendendo serviços sexuais e, de acordo com as Nações Unidas, 39% dos homens adultos admitem já ter pago pelos serviços de uma prostituta – o que coloca a Espanha entre os principais países europeus nesse setor – o trabalho das prostitutas e michês.
Na ausência de qualquer lei, e considerando que o Código Penal não decide se a prostituição é legal ou ilegal, as autoridades locais têm o poder de emitir leis municipais. Barcelona tem sido pioneira desde os anos 2000, impondo multas tanto às prostitutas quanto aos clientes. Na última década, cidades como Sevilha, Bilbao, Albacete e, mais recentemente, León também seguiram o exemplo.
Todos esses municípios estabeleceram o mesmo teto de € 3.000. A maioria deles só aplica essa regra municipal se a prostituição ocorrer perto de áreas residenciais, centros de saúde ou escolas.
Na França, as prostitutas apresentaram um recurso final ao Tribunal em 2019, argumentando que esse texto, que penaliza os clientes, era uma violação de seus direitos e segurança. Essa é uma vitória marcante para as associações solicitantes. É também um sucesso inicial, pois apenas 10% das solicitações são declaradas admissíveis. E também porque o tribunal reconheceu imediatamente os efeitos da lei de 2016 sobre as prostitutas na França.
“Ela reconheceu que os profissionais do sexo são vítimas, porque isso leva à clandestinidade e ao isolamento. Este é um caso suficientemente importante para ser decidido por seus méritos”, diz Sarah-Marie Maffesoli, referência de “profissionais do sexo” na organização Médecins du Monde.
Desde que a lei foi aprovada na França em 2016, o número de clientes logicamente despencou. Mas cada vez mais profissionais do sexo estão tentando sobreviver assumindo riscos maiores. Giovana Rincon, diretora de uma associação que apoia prostitutas trans, que muitas vezes são estrangeiras sem documentos, explica que “a precariedade de sua situação faz com que algumas pessoas tenham que aceitar sexo sem proteção para não deixar seus clientes irem embora. Hoje, somos obrigados a aceitar tudo e qualquer coisa”, lamenta.
As associações francesas terão que esperar muitos meses até que os tribunais decidam se a lei de 2016 viola ou não a Convenção Europeia de Direitos Humanos.
A apuração preliminar do caso revelou que Danilo não aceitava o fim do relacionamento e que ele já havia violentado e ameaçado a vida de Débora em outras ocasiões. “Diversas vezes ela terminou com ele, e ele tentando voltar. Não sei por que ele a esfaqueou. Foi muito brutal", disse Sara Brandão, irmã da vítima, na época do crime. "Ao saber que o réu tinha mandado de prisão em aberto […]
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