O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar neste domingo (29), um pedido para suspender a posse de 11 deputados federais que, supostamente, estariam envolvidos nos atos de vandalismo no dia 8 de janeiro, nas sedes dos Três Poderes.
“Agora, eventuais consequências das condutas noticiadas em relação aos mandatos dos deputados federais nominados deverão ser analisadas no âmbito do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 55 da Constituição Federal”, escreveu o magistrado em sua decisão.
Moraes argumentou ainda que existe um rito próprio para interpelar a diplomação dos legisladores, afirmando também que a vida processual escolhida pelo grupo de advogados e juristas de esquerda Prerrogativas não foi adequada.
“Até o momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo”, continuou o ministro.
A solicitação do Prerrogativas envolvia os seguintes deputados: Nikolas Ferreira (PL-MG), Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB- MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Silvia Waiãpi (PL-AP), André Fernandes (PL-CE), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento da ação por “ausência de legitimidade jurídica”.
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