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Após 4 anos do fechamento da Cursan, ex-funcionários lutam por pagamentos e benefícios

Escrito por em 15 de junho de 2021

Cerca de 250 funcionários da Companhia Cubatense de Urbanização e Saneamento (Cursan), de Cubatão (SP), aguardam na Justiça o pagamento dos benefícios após quatro anos da demissão coletiva. Em entrevista ao G1, três ex-funcionárias relataram a demora e as dificuldades que enfrentam para receber todos os direitos.

A Cursan era uma empresa de economia mista que tinha a Prefeitura de Cubatão como sócia majoritária. Ela, que oferecia serviços de limpeza e merenda escolar ao município, foi fechada no dia 30 de abril de 2017 após demitir cerca de 540 funcionários.

A empresa encerrou as atividades devendo benefícios como vale-alimentação e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que não era depositado desde 2013, segundo a defesa da empresa (veja abaixo a posição do advogado da empresa). Das dívidas, apenas o 13º salário foi pago aos funcionários, após nove meses de atraso.

A ex-funcionária Eleide de Oliveira Ribas Martins, de 61 anos, conta que ela e o marido trabalhavam para a Cursan e foram demitidos em 17 de maio de 2017. Ela explica que sindicatos que representam os funcionários da empresa (Sindilimpeza e Sintracomos) fizeram manifestações na época contra o fechamento do local, porém, o prefeito do município, Ademário Silva (PSDB), optou por encerrar a empresa devido às dívidas.

“Eles não tiveram interesse em reverter a situação. Foram muitas famílias prejudicadas. O fechamento da Cursan causou para muita gente uma situação muito difícil. Tem gente que ainda não conseguiu se recuperar até hoje”, explica.

Em 2018, ela entrou com uma ação contra a empresa e o município para receber o que não foi pago. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que os funcionários recebessem os pagamentos, mas a Prefeitura de Cubatão recorreu da decisão.

“O que eu sinto mesmo é uma decepção muito grande porque, no meu caso, eu entrei na Cursan por processo seletivo, fui uma das primeiras colocadas. Eu achava que, por ser uma empresa ligada à prefeitura, a gente teria uma certa estabilidade. A gente não imaginava que fosse acontecer isso”, relata.

Trabalhadores da Cursan que faziam parte de sindicatos em greve em 2017. — Foto: Vespasiano Rocha

Já a ex-funcionária Luciene Paiva Coelho, de 54 anos, entrou com duas ações na Justiça, ainda em 2017, sendo um coletiva e outra individual. Assim como vários outros trabalhadores, ela é representada por um advogado do Sindilimpeza (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Asseio e Conservação da Baixada Santista).

No início deste ano, o valor da rescisão do contrato foi pago. Porém, ela ainda aguarda para receber outros benefícios. “Me sinto roubada. Quase cinco anos você esperando um dinheiro. Cubatão mandou a gente embora sem dinheiro, sem nada, e está pagando quando bem entende. É uma falta de esforço do município. Fiquei dependendo dos outros. Veio a pandemia e piorou. Eu espero que eles paguem tudo logo”, diz.

Já a ex-merendeira Fabiana Costa, de 52 anos, só recebeu o 13º salário em 2017. Depois disso, ela segue aguardando o restante do pagamento. Ela conta que na época da demissão, já não recebia os benefícios e, só após o desligamento, soube que não poderia retirar o FGTS.

Fabiana também entrou na Cursan por meio de processo seletivo e trabalhava na empresa desde 2009. “Trabalhamos por anos naquele lugar e não recebemos por isso. Tive que recomeçar, virei autônoma porque precisava sustentar minha família. Só quero que isso chegue ao fim”, diz.

O G1 conversou com o advogado da Cursan, Rodrigo de Souza Freire. Segundo ele, quando a empresa foi fechada, os funcionários já possuíam uma dívida consolidada de R$ 10 milhões em direitos trabalhistas negados a serem pagos. A empresa não pagava o FGTS desde 2013, e os benefícios desde 2014.

O motivo do fechamento, segundo ele, foi justamente a enorme dívida que a empresa já possuía naquele momento. O advogado ainda relata que várias pessoas que entraram com uma ação somente contra a Cursan já receberam a verba rescisória.

Os que também entraram com um processo contra a prefeitura demoram mais a receber, pois o procurador do órgão deve recorrer até que não haja mais discussão no processo. Já a empresa não tinha dinheiro para recorrer, por isso, os pagamentos saíram antes.

Em nota encaminhada ao G1, a Prefeitura de Cubatão disse que, na condição de sócia majoritária da Cursan, vem efetuando e honrando seus débitos trabalhistas desde o início da liquidação da Companhia.

De acordo com a prefeitura, até a presente data foram pagos aproximadamente 290 processos (de 2017 até junho 2021), totalizando mais de R$ 10 milhões. A mora de alguns processos se dá em razão do curso normal do processo judicial no país. Há uma ordem cronológica de pagamento a ser respeitada, em que há necessidade do término do processo judicial para a inserção do processo na ordem de pagamento.

A administração municipal ainda disse que os pagamentos ocorrem anualmente pelo poder executivo, com base no orçamento aprovado pela Câmara Municipal de Cubatão ao final de cada ano que antecede o ano fiscal, existindo assim, dotação específica para tal finalidade.

Tribunal Regional do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região informou ao G1 que existem muitos processos referentes ao caso e que as ações estão sendo pagas pela Cursan. Ela depende de aportes financeiros do município de Cubatão para pagamento das dívidas, que ainda possui as execuções trabalhistas.

Segundo o TRT, também há processos ainda em fase recursal que nem sequer tiveram a liquidação/execução iniciadas. Não há bens da Cursan para bloqueio.

O Tribunal explicou, por meio de nota, que a fase de execução é mais demorada no processo trabalhista. “Isso não é atribuído à ineficiência do Poder Judiciário, mas sim porque muitas vezes não há dinheiro do devedor para ser bloqueado ou bens imóveis a serem penhorados, por exemplo. Nos casos em que fosse cabível direcionar a execução contra a Cursan para o município (apenas naqueles em que o ente consta com devedor subsidiário), isso importaria em uma espera ainda maior, uma vez que a forma de pagamento ocorreria por precatório, como prevê a Constituição Federal”

VÍDEOS: G1 em 1 Minuto Santos




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