Após impasse, Ministro da Justiça diz que afegãos ficarão 30 dias em abrigo no litoral e garante que grupo terá destino definitivo em cidades do país

“Planejamento é que permanecem na instalação por 30 dias e depois terão destino definitivo em várias cidades brasileiras. Serão definidas tais cidades a partir do atendimento social de saúde visando o encaminhando como a lei brasileira para acesso ao conjunto de direitos e a legislação assegura para imigrantes e refugiados”, afirmou.

O governo brasileiro publicou em setembro de 2021 uma portaria estabelecendo a concessão de visto temporário, para fins de acolhida humanitária, a cidadãos afegãos. E sem abrigos, os afegãos passaram a ficar acampados pelos corredores do aeroporto desde 2022.

“Nós temos uma capacidade naturalmente limitada, por isso haverá debate na semana que vem com outros órgãos do governo para ver se essa política de 2021 irá continuar ou não. O fato é que temos demanda previsível porque houve entrega de 9 mil vistos. Lembro que nós temos 5 milhões de brasileiros morando em outros países, e isso impõe deveres de reciprocidade, por isso houve a decisão, e temos capacidade de atender esse número. A continuidade dessa política dependerá desse debate que ocorrerá”, ressaltou Dino.

“Quanto aos vistos já concedidos, é claro que vamos montar rede necessária para acolher essas pessoas, uma vez que houve entrega dos vistos, já que algum momento essas pessoas cheguem ao Brasil. Temos lei brasileira de migrações, temos obrigações previstas e compromisso internacional do Brasil. É uma política necessária de acolhida. Precisamos garantir a lei ao que estão no território nacional e os que vão chegar nos vistos concedidos”, ressaltou o ministro.

“Nós definimos uma ação emergencial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, essas pessoas vão ter a possiblidade de ser adequadamente acolhidas em hotéis, não só em Guarulhos, mas em outras cidades, até que se estruture uma política definitiva para dar conta desse grave problema”, afirmou no dia o ministro da Justiça Flávio Dino.

Na tarde de sexta-feira (30), os imigrantes saíram do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, e seguiram em cinco ônibus para a Colônia de Férias do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas, no bairro Solemar, em Praia Grande.

A Polícia Rodoviária Federal fez a escolta dos veículos na rodovia e informou, em nota, que havia 35 crianças nos ônibus. A maioria delas diagnosticadas com escabiose, doença popularmente conhecida como sarna, informou a PRF.

Contudo, durante o trajeto, a prefeitura emitiu uma nota alegando que “não aceitava os afegãos”, já que, segundo a prefeitura, o local onde os refugiados ficariam não estava com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e que eles “colocariam em risco a saúde dos moradores da cidade”

Depois, guardas civis municipais foram acionados para impedir a entrada dos afegãos na Colônia de Férias. A Prefeitura alegou ainda que “não arcaria com despesas com os afegãos”.

Os cinco ônibus com afegãos ficaram parados no km 40 da Rodovia Anchieta, na região de São Bernardo do Campo. A liberação aconteceu depois de uma reunião na noite de desta sexta-feira (30) entre o ministro da Justiça, Flavio Dino, e a prefeita Rachel Chini (PSDB), que fez uma série de exigências.

A ativista Swany Zenobini, que acompanhou a chegada dos afegãos no ano passado pelo Coletivo Frente Afegã, afirmou ao g1 que espera que a situação não se repita para os imigrantes que buscam o Brasil justamente para receberem ajuda.

“Quando soube que teve surto de sarna eu fiquei indignada, porque isso não é a primeira vez que acontece. Foi uma tragédia anunciada. Que essa situação da sarna não aconteça mais porque não deve ter afegãos dormindo no aeroporto, chamando o aeroporto de primeira casa no Brasil. Isso é um absurdo. Precisamos ter uma política robusta para acolher”.

Antes do acordo, o ministro Flávio Dino usou as redes sociais para reforçar o compromisso que o país tem com os visitantes.

“O Brasil tem leis e nós estamos cumprindo. Esperamos das demais autoridades públicas idêntico comportamento. Lembro que há milhões de brasileiros morando em outros países e sempre desejamos que eles sejam respeitados. Então devemos dar o exemplo na nossa casa”, consta em trecho da publicação do ministro.

Depois da confusão, a prefeitura divulgou uma nova nota afirmando que havia chegado a um acordo com o Ministério da Justiça para permitir a entrada dos afegãos. O município fez uma série de exigências ao governo federal.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou, em nota, que as tratativas para o acolhimento dos imigrantes afegãos foram realizadas diretamente com o sindicato. “A vistoria do local já foi providenciada junto ao Corpo de Bombeiros”.

Em relação às despesas e cuidados ao grupo, o MJSP garantiu que serão custeados pelo governo federal. “A prefeitura de Praia Grande não terá qualquer custo ou responsabilidade com este acolhimento”.

“A medida é uma ação emergencial para retirar refugiados que hoje vivem em situação delicada e precária, dos quais 35 crianças, e está sendo construída em parceria com o governo de São Paulo, prefeitura de Guarulhos, Acnur, Cáritas e outras entidades da sociedade civil envolvidas com a temática”.

Citada pelo MJSP, a Prefeitura de Guarulhos informou à reportagem que o responsável pela coordenação da transferência foi o governo federal, que o município garantiu o transporte ao litoral de SP e forneceu alimentação durante o trajeto, conforme solicitado pelos agentes da União. ”

“Todas as 177 vagas exclusivas para acolhimento de imigrantes e refugiados na cidade estão lotadas”. Sobre a decisão da Prefeitura de Praia Grande, os gestores de Guarulhos lamentaram o ocorrido e disseram esperar uma solução o mais rápido possível para o grupo que está no ônibus.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou na quinta-feira (29) que os afegãos seriam acolhidos e poderiam ficar alojados em hotéis enquanto o governo federal busca uma solução definitiva para a questão.

“Nós definimos uma ação emergencial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, essas pessoas vão ter a possiblidade de ser adequadamente acolhidas em hotéis, não só em Guarulhos, mas em outras cidades, até que se estruture uma política definitiva para dar conta desse grave problema.”

Em uma rede social, o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, informou que determinou o envio de força tarefa emergencial da pasta “para atuar na situação dos migrantes afegãos que estão abrigados no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo” e que a equipe se junta à do Ministério da Justiça para tomar as providências necessárias.

Na última contagem, realizada no domingo (25), 208 refugiados afegãos estavam abrigados no aeroporto.

Ao todo, existem 1.059 vagas destinadas a imigrantes e refugiados em centros de acolhida em São Paulo e em Guarulhos, incluindo equipamentos gerenciados pelas prefeituras e pelo governo do estado. Entretanto, no momento, 100% dessas vagas estão ocupadas.

A política de acolhida humanitária permanece em vigor. Até 14 de junho de 2023, o governo brasileiro autorizou a concessão de 11.576 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos.

Do total de autorizados, 9.003 vistos foram efetivamente entregues aos requerentes, segundo informou o Ministério de Relações Exteriores ao g1.

No ano passado, o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) atendeu 1.035 pessoas afegãs. A maioria era composta por homens entre 18 e 59 anos (490) e mulheres na mesma faixa etária (248). Dessas 738 pessoas, 50,4% possuem formação universitária e 6,5% são pós-graduadas.

A prefeitura de Guarulhos protocolou pela segunda vez, em junho deste ano, um ofício ao Ministério de Portos e Aeroportos para que o município possa ser reconhecido como “cidade fronteira do Brasil” devido à chegada frequente de afegãos ao país desde o ano passado.

O documento foi protocolado na última terça-feira (13) pelo prefeito Gustavo Henric Costa. Outros órgãos, como Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Casa Civil e a Organização das Nações Unidas também receberam.

A expectativa da prefeitura é a de que, sendo reconhecida como cidade fronteira, Guarulhos passe a ter acesso a verbas e a recursos que são característicos de políticas públicas de lugares que recebem e acolhem refugiados, como cidades que fazem fronteira com países que estão em guerra.

Não há países ao lado de Guarulhos, mas a chegada dos refugiados em grande quantidade coloca a cidade em uma situação similar.

“A intenção é reforçar a solicitação de reconhecimento da cidade como fronteira do Brasil e maior apoio financeiro para alimentação daqueles que permanecem no aeroporto aguardando acolhimento”, disse prefeitura.

Sem abrigos, os afegãos passaram a ficar acampados pelos corredores do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. Em fevereiro deste ano, o número de famílias nos saguões chegou a zerar. Contudo, mais imigrantes chegaram nos meses seguintes, o que fez com que o Executivo protocolasse o primeiro pedido ao governo federal em 4 de abril.

“Apesar desta questão não ser de responsabilidade do município, a Prefeitura de Guarulhos informa que segue acompanhando a situação dos afegãos acampados. Inicialmente não dá para se prever o fluxo de refugiados que ainda podem desembarcar em Guarulhos ao longo deste ano. Para acomodar as pessoas que chegam em grande número depende de muitos recursos que extrapolam a capacidade do município, sendo necessário aportes do Estado e do Governo Federal. Na atual conjuntura dificilmente esse número de pessoas no aeroporto será zerado sem a intervenção governamental”, ressaltou a prefeitura, em nota.

O Brasil passou a ser um dos principais destinos para os cidadãos do Afeganistão após o governo brasileiro publicar uma portaria em setembro de 2021 estabelecendo a concessão de visto temporário.

Os dados apontam que o país recebeu 2.842 imigrantes. Destes, 1846 são homens e 993 mulheres. Outros três imigrantes não houve a constatação de gênero. Além disso, a grande maioria que entrou no Brasil tem entre 25 e 40 anos. Há também 712 crianças de 0 a 15 anos.