Autor do pedido de impeachment do prefeito afastado do Guarujá, Válter Suman, depõe na Câmara Municipal

A comissão analisa o pedido de impeachment contra o prefeito, realizado por José Manoel Ferreira Gonçalves, que deu o depoimento na primeira sessão, que encerrou por volta das 12h. No ano passado a comissão já havia analisado um processo, após a investigação e prisão do prefeito, após mais de 20 horas de análise. O prefeito foi absolvido pelos vereadores por 11 votos a cinco.

Gonçalves afirma que o principal motivo para o novo pedido é a quebra do decoro do prefeito nas ações da Polícia Federal (PF).

“Cabe ao poder judiciário julgar o crime e a essa Câmara julgar a questão política, que envolve a falta de decoro do prefeito. Desta forma, os fatos anteriores se somam aos fatos novos. O prefeito chamado de rei e rainha por um dos investigados volta a agir de forma absolutamente irresponsável”, declarou em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Rede Globo.

Os vereadores tem até 90 dias para concluir todo o trâmite. Podem ser ouvidas até dez testemunhas arroladas pela comissão processante, que já foi formada e ouviu o autor nesta segunda-feira (23), e mais dez pessoas indicadas pelo autor. Sumam também deve ser chamado para prestar depoimento na Câmara, porém até o momento, não há data definida.

A Comissão Processante da Câmara de Guarujá, no litoral de São Paulo, que analisa o novo pedido de impeachment contra o prefeito Válter Suman (PSDB) notificou o político no dia 26 de abril. Ele deve apresentar uma defesa prévia nos próximos dias. Suman está afastado do cargo por ser suspeito de liderar uma organização criminosa que desviou verba pública da área da Saúde, segundo investigação da Polícia Federal.

Após ser notificado pela Comissão Processante, o prefeito afastado terá o prazo de dez dias para apresentar, por escrito, uma defesa prévia. O documento deve conter provas e no máximo dez testemunhas.

“Caso a Comissão entenda pelo arquivamento, após a apresentação da defesa prévia, esse relatório parcial vai para votação no plenário. Caso a Comissão entenda que não há elemento suficiente na defesa prévia, o rito continua o mesmo, no prazo estabelecido de 90 dias”, disse o presidente da comissão, o vereador Fernando Martins Peitola.

Esta é a segunda Comissão Processante criada para analisar o processo de impeachment contra o prefeito, que foi afastado em março deste ano. Ele foi alvo da 2ª fase da Operação Nácar, realizada pela Polícia Federal, em ação integrada com a Controladoria-Geral da União (CGU) e com o Tribunal de Contas da União (TCU).

A defesa dele na primeira Comissão foi protocolada por Suman em dezembro de 2021, quando o prefeito foi apontado como suposto líder de uma organização criminosa que desviou verba pública da Saúde, segundo investigação da Polícia Federal.

A Comissão havia sido instaurada após uma denúncia formulada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), também por intermédio de José Manoel Ferreira Gonçalves – que era presidente à época do partido -, a qual pedia pela apuração de eventuais irregularidades relacionadas a contratos firmados entre empresas privadas e a prefeitura na área da Saúde.

Esta primeira Comissão foi formada pelos vereadores Fernando Martins dos Santos (MDB), Juninho Eroso (PP) e Sirana Bosonkian (PTB). Porém, em 16 de dezembro, Suman foi absolvido no processo de impeachment que enfrentava. A sessão de julgamento durou cerca de 20 horas no Plenário da Câmara Municipal. Ao todo, 11 vereadores votaram contra, e cinco a favor do afastamento.

A investigação da PF aponta a existência de, pelo menos, duas organizações criminosas, que atuavam e ainda atuam na prefeitura, desviando recursos públicos mediante fraude em contratações públicas e lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, a primeira organização criminosa seria chefiada por Suman e pela esposa dele, e era operacionalizada pelo então secretário de Educação, Marcelo Nicolau. A investigação aponta que eles, junto com outros envolvidos, fraudavam contratações públicas, negociando vantagens indevidas com empresários.

A Polícia Federal detectou, também, que os processos de licitação eram fraudados por meio de direcionamento, dispensa e até contratação emergencial, fora do previsto na lei. Segundo a PF, outras pessoas eram usadas para ocultar os valores recebidos, e até pessoas contratadas pela prefeitura eram laranjas. As investigações apontam que a prefeitura tinha o apoio do Legislativo. Os acordos seriam realizados mediante pagamento de vantagens indevidas, em espécie, ou com o loteamento de cargos em empresas que prestam serviço à prefeitura.

A segunda organização criminosa seria chefiada por Almir Matias. A investigação aponta que as contratações firmadas entre o empresário e a prefeitura eram superfaturadas, e a organização repassava recursos por serviços não prestados para empresas fantasma, algumas até controladas por Matias.

Marcelo Nicolau seria, então, o homem que cuidava do recebimento e repassava os recursos para o prefeito e a primeira-dama. Com ele, a PF encontrou contratos já com o valor da propina inicial de negociação e o quantitativo em percentagem referente às vantagens indevidas a serem pagas mensalmente pelas empresas.

Para chegar aos suspeitos, a Polícia Federal analisou documentos, computadores e celulares de todos os envolvidos, após a primeira fase da operação, em setembro de 2021.

Em nota, o advogado José Eduardo dos Santos, que representa Almir Matias e a esposa dele – também investigada -, afirma que acompanha as investigações e aguarda o relatório final da autoridade policial, para que, assim, possa manifestar-se. O g1 tentou localizar os advogados dos outros investigados, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

Imagens obtidas pelo g1 mostram conversas trocadas em um aplicativo de mensagens entre Válter Suman, a esposa dele, Edna Suman, e supostos beneficiários de um possível esquema de desvio de dinheiro público apurado pela Polícia Federal.

Os prints das conversas constam no inquérito da Polícia Federal, que foi obtido pela TV Tribuna, afiliada da Rede Globo, e mostram o chefe do Executivo municipal falando da movimentação de alta quantia em dinheiro com outros políticos, familiares e conhecidos, todos investigados durante a operação.

A investigação também apurou os gastos do prefeito e da esposa nos últimos dois anos. De acordo com planilha e extratos de declarações que acompanham o processo, o casal gastou mais de R$ 1,5 milhão apenas em uma loja de roupas. E em duas lojas de joias, teriam gasto mais de R$ 1 milhão.

Além disso, segundo a PF, recentemente o casal comprou dois apartamentos em Campos do Jordão (SP), com custo aproximado de R$ 700 mil. Os imóveis estão registrados em nome dos filhos, e em um deles, foram gastos R$ 300 mil em reformas.

De acordo com o apurado pelo g1, foram alvos da operação endereços residenciais do prefeito, além dos Paços Raphael Vitelo e Moacir Santos Filho e da Câmara Municipal de Guarujá. Segundo a Polícia Federal, a investigação tem como objetivo o combate a possíveis crimes de corrupção, desvios de recursos públicos e outros crimes correlatos envolvendo verbas federais.

Um dos endereços do prefeito Válter Suman fica em um condomínio localizado na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, próximo à Praia de Pitangueiras, em Guarujá.

Os 55 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Guarujá, Santos, São Vicente, São Bernardo do Campo (SP), Carapicuíba (SP), São Paulo (SP), Campos do Jordão (SP) e Brazópolis (MG), com a participação de 225 policiais federais e três auditores da CGU. Do total de mandados, 33 foram cumpridos em Guarujá.

Ainda de acordo com a PF, dentre as medidas determinadas pela Justiça Federal, estão o bloqueio de mais de R$ 110 milhões de bens e valores de envolvidos, além do afastamento de ocupantes de cargos comissionados e eletivos de suas funções, sendo que os mesmos podem responder pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas, se somadas, podem variar de 12 a 46 anos de prisão.

A Prefeitura de Guarujá informou que, ante o afastamento liminar de Suman, a vice-prefeita, Adriana Machado, assumiu provisoriamente a função de prefeita em exercício.

No dia 7 de abril, o prefeito afastado de Guarujá, Válter Suman (PSDB), foi prestar depoimento na sede da Polícia Federal, em Santos. O chefe do Executivo municipal é alvo da 2ª fase da Operação Nácar, que é conduzida pela Polícia Federal e o aponta como o suposto líder de uma facção criminosa que desvia dinheiro público.

A Justiça Federal já determinou que Suman deve usar monitoração eletrônica, assim como alguns dos outros investigados da 2ª fase da operação.