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Baixada em Pauta #110: Advogado explica os direitos dos consumidores nas compras e trocas de presentes

today23 de dezembro de 2022 25

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As festas de final de ano se aproximam, assim como as confraternizações entre amigos e colegas de trabalho. E, quase que inevitavelmente, essas ocasiões são marcadas pelas trocas de presentes. Uma tradição, que, se o consumidor não estiver atento, pode virar dor de cabeça e causar certos embaraços.

Por exemplo, você sabe se o comércio em que comprou disponibiliza troca? Em quanto tempo após a compra e em quais condições?



Será que você que a pessoa que ganhou o presente poderá trocá-lo simplesmente por não ter gostado? Mesmo que não apresente defeitos? Quais documentos ou comprovantes deve apresentar na hora da troca?

Há também a questão da compra pela internet que, neste caso, permite o arrependimento da aquisição do dentro do prazo de sete dias. Regras mais engessadas, mas de conhecimento geral. Será que é a melhor opção, afinal as requisições recaem sobre quem comprou.

Para esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto e explicar quais os direitos dos consumidores, o Baixada em Pauta recebe o advogado Rafael Quaresma, que é mestre em Direito do Consumidor e Doutor em Direito Político e Econômico.

Criança com caixa de presente; ilustrativa — Foto: Divulgação

O podcast Baixada em Pauta é editado por Aldemar Gonçalves. Apresentação: Matheus Müller.

Matheus Müller apresenta o podcast Baixada em Pauta — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde a gente quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio, a gente acha na internet. De graça.

Dá para escutar num site, numa plataforma de música ou num aplicativo só de podcast no celular, para ir ouvindo quando a gente preferir: no trânsito, lavando louça, na praia, na academia…

Os podcasts podem ser temáticos, contar uma história única, trazer debates ou simplesmente conversas sobre os mais diversos assuntos. É possível ouvir episódios avulsos ou assinar um podcast – de graça – e, assim, ser avisado sempre que um novo episódio for publicado.

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Por: G1

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