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Baixada em Pauta #88: Especialista explica o rol taxativo da ANS e os impactos para quem tem plano de saúde

today22 de julho de 2022 24

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Atualmente, existem cinco ações no STF para reverter a decisão do STJ, que aprovou o rol taxativo. Especialista em Direito Médico, Mérces Nunes explica o cenário atual e futuro.

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Se você tem plano de saúde muito provavelmente já ouviu falar em rol taxativo. Em resumo, são os procedimentos, exames, cirurgias e medicamentos, que constam em uma lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e devem ser prestados pelos planos de saúde. Se o serviço não constar nela, portanto, o plano não precisa cobrir.



Antes de 8 de junho, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou a favor do rol taxativo, vigorava o rol exemplificativo. Nele, mesmo que os procedimentos médicos fossem negados pelos planos, os pacientes tinham a opção de recorrer à Justiça e conseguir a cobertura. A lista da ANS é o mínimo que deve ser oferecido.

No início de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela ANS. Com o novo entendimento, a lista contém tudo o que os planos são obrigados a pagar: se não está no rol, não tem cobertura, e as operadoras não são obrigadas a bancar.

A mudança causa grandes impactos a quem tem plano de saúde. Segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), realizada pelo IBGE, em 2019, 28,5% da população brasileira tem acesso ao serviço. A expectativa é que as pessoas com deficiências e que fazem terapias especiais, como quem tem autismo, sejam mais prejudicadas. A situação também deve aumentar a pressão sobre Sistema Único de Saúde (SUS).

Para falar sobre esse assunto o Baixada em Pauta desta sexta-feira (22) recebeu Mérces Nunes, mestre e doutora em Direito e especialista em Direito Médico.

Entenda os planos de saúde — Foto: Reprodução

O podcast Baixada em Pauta é editado por Aldemar Gonçalves. Apresentação: Matheus Müller.

Matheus Müller apresenta o podcast Baixada em Pauta — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

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Por: G1

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