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Bandas de carnaval poderão se apresentar no Centro Histórico de Santos

today11 de janeiro de 2023 10

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O desfile das bandas está previsto para os dias 18,19, 20 e 21 de fevereiro e os responsáveis que queiram participar ou que estejam cadastrados no município podem se inscrever. Segundo o Secretário de Cultura, Rafael Leal, a nova medida será para garantir a segurança e um carnaval familiar para toda a população.

“Definimos junto com autoridades, comissão das bandas e Ministério Público que o ideal será um carnaval concentrado no Centro. As bandas que escolherem se apresentar nessa região terão palco, gradis e a organização da prefeitura nos quatro dias de carnaval”, explicou ele.

Ainda de acordo com o secretário, as bandas que optarem por não seguirem a nova medida da prefeitura terão que cumprir todas as regras do Decreto n° 9.920, publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (9).



Entre as determinações do documento, os interessados em promover eventos em vias, áreas, espaços e logradouros públicos deverão apresentar requerimento dirigido ao Comitê Municipal de Segurança e Fiscalização de Eventos Carnavalescos com antecedência mínima de 10 dias da data da atividade.

Além disso, em caso de montagem de estrutura, será necessário apresentar o projeto, indicar o responsável técnico, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de 24h de antecedência do início do evento.

O decreto esclarece ainda que a realização dos eventos poderá ocorrer em todo território municipal, exceto no perímetro urbano compreendido entre as Avenidas Presidente Wilson, Vicente de Carvalho, Bartolomeu de Gusmão, Saldanha da Gama, Praça Almirante Gago Coutinho, Avenida Rei Alberto I, Rua Dr. Epitácio Pessoa, Rua Governador Pedro de Toledo, Rua Dr. Galeão Carvalhal, Praça Independência, Av. Marechal Floriano Peixoto, Rua Barão de Penedo, Rua Rio Grande do Sul e Rua Santa Catarina.

Fica proibido ainda a passagem das bandas no jardins da praia, vias de acesso aos morros e proximidades dos hospitais. Conforme a publicação, não será permitido a realização de eventos após às 22h e o uso e artefato pirotécnico.

O decreto destaca, ainda, que com o deferimento do pedido a prefeitura se isentará de qualquer responsabilidade por danos pessoais ou patrimoniais causados a terceiros, enquanto o interessado fizer uso da área, via, espaço ou logradouro público identificado na autorização.

Comitê de Segurança e Fiscalização

O Comitê Municipal de Segurança e Fiscalização dos eventos carnavalescos tem objetivo de articular, facilitar, coordenar, acompanhar e fiscalizar ações e medidas voltadas à promoção da segurança e bem-estar social.

Segundo documento assinado pelo prefeito Rogério Santos (PSDB), será composto por dois membros de cada uma das seguintes repartições: Secretaria Municipal de Segurança; Guarda Municipal; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Serviços Públicos; Secretaria Municipal de Finanças; Secretaria Municipal de Governo, Ouvidoria; Transparência e Controle; Polícia Militar do Estado de São Paulo.

O comitê lavrará a Ata de Verificação de Responsabilidade (AVR) que vai relatar o atendimento ou não das disposições legais e regulamentares dos eventos do carnaval.

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Por: G1

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