BPC é garantido por lei e oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade (Imagem ilustrativa) Foto: Freepik
Se você, ou algum familiar, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e teve o pagamento bloqueado, é essencial entender o que fazer para regularizar a situação e garantir que o benefício seja mantido.
Neste texto, explico as principais orientações para quem precisa atualizar ou se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) e liberar o pagamento.
Por que o benefício foi bloqueado?
O bloqueio do BPC geralmente ocorre quando o beneficiário está com o CadÚnico desatualizado ou ainda não se inscreveu.
O CadÚnico é um registro que reúne informações das famílias em situação de vulnerabilidade e permite
que o governo continue oferecendo o benefício assistencial. Se o cadastro está desatualizado, o seu benefício pode ser cortado.
Como regularizar o BPC?
Para regularizar o BPC e desbloquear o pagamento, siga os seguintes passos:
– Compareça ao INSS ou ligue para o 135: para desbloquear o benefício, você pode ir até uma agência do INSS para informar que a atualização ou a inscrição no CadÚnico já está em
andamento. Assim, o bloqueio é suspenso em até 72 horas. Se preferir, pode ligar para a Central de Atendimento 135 e comunicar que está providenciando a regularização do CadÚnico.
– Atualize o CadÚnico no CRAS: após comunicar ao INSS, é obrigatório que você atualize ou faça a
inscrição no CadÚnico. Isso deve ser feito no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município onde você mora. O prazo para atualizar ou se inscrever depende do tamanho do seu município: 45 dias para cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para cidades maiores. Se não comparecer ao CRAS no prazo, o benefício poderá ser suspenso novamente.
– Consulte a necessidade de atualização: para saber se seu nome está na lista de atualização, você pode acessar o aplicativo Meu INSS usando seu CPF. Essa consulta mostrará se você precisa comparecer ao CRAS.
Quem tem direito ao BPC?
O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e oferece um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC, mas é fundamental que a renda por pessoa da família seja de no máximo 1/4 do salário mínimo.
É importante lembrar que o BPC não oferece décimo terceiro e não deixa pensão por morte.
Para quem vive em áreas de calamidade
Beneficiários do BPC que vivem em regiões com situação de calamidade pública, como alguns municípios do Rio Grande do Sul, não precisam realizar a atualização do CadÚnico neste momento.
Sobre o programa de revisão do BPC
O INSS e o Ministério do Desenvolvimento Social estão realizando uma revisão nos cadastros do BPC. Essa ação visa identificar pessoas que estão há mais de 48 meses sem atualizar seus dados ou que ainda não se inscreveram no CadÚnico. Desde o início do programa de revisão, milhares de beneficiários já
atualizaram suas informações, mas ainda há muitos que precisam fazer esse processo para evitar o bloqueio do pagamento.
Se você tem alguma dúvida sobre o processo ou precisa de orientação, busque um advogado especialista no assunto. Informação é a solução – evite anexar documentação incorreta por falta de conhecimento sobre o procedimento correto.
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