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Câmara de Guarujá aprova projeto de lei que reconhece as feiras livres como serviço essencial

Escrito por em 16 de junho de 2021

Agora, texto segue para sanção ou veto do prefeito Válter Suman (PSB).

Câmara de Guarujá aprovou projeto de lei que reconhece as feiras livres como serviço essencial — Foto: Reprodução/Câmara de Guarujá

A Câmara Municipal de Guarujá, no litoral paulista, aprovou o Projeto de Lei nº 36/2021, que reconhece as feiras livres como serviço essencial durante a pandemia. O documento determina que o município não poderá proibir as atividades dos feirantes em razão do estado de calamidade na saúde. A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Válter Suman (PSB).

A aprovação do projeto aconteceu durante sessão legislativa na terça-feira (15). Apresentado pelo vereador Waguinho Fé em Deus (DEM), o texto dispõe sobre o reconhecimento do interesse público e a essencialidade dos serviços prestados pelas feiras livres na pandemia, e autoriza seu funcionamento.

A proposta determina que não compete ao município proibir o funcionamento das feiras livres em razão do estado de calamidade provocado pela pandemia, sob pena de atentar contra a saúde e alimentação da população.

Conforme divulgado pela Câmara, as feiras livres são fornecedoras de gêneros alimentícios de grande relevância ao fortalecimento da imunidade e segurança alimentar, além de contribuir para a geração de renda da população do município.

O documento também determina que os feirantes utilizem máscaras de proteção individual, mantenham o distanciamento mínimo de dois metros entre as barracas e disponibilizem álcool em gel para os clientes.

A proposta segue para sanção ou veto do prefeito Válter Suman. Se sancionada, o projeto torna-se lei e entra em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial do município.

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