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Câmara de Santos discute projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras nas escolas municipais

today18 de abril de 2024 4

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O Projeto de Lei n° 247/2021 foi apresentado inicialmente em sessão ordinária realizada em outubro de 2021. Na ocasião, ele obteve um parecer contrário da Procuradoria por conferir atribuições aos órgãos da administração pública, o que compete ao Executivo.

Segundo o vereador João Neri, a proposta se baseia no fato de que as crianças matriculadas nas instituições sejam asseguradas. Ele ainda cita ocorrências passadas em sua justificativa, onde crianças e professores foram vitimados dentro de unidades de ensino, onde teoricamente deveriam estar em segurança.

O parlamentar, no entanto, optou pelo prosseguimento da tramitação, que obteve pareceres favoráveis das comissões e sofreu modificações em seu texto. O projeto foi aprovado, em primeira discussão, e será debatido novamente a partir das 16h desta quinta-feira, na Sala Princesa Isabel do Paço Municipal.



Caso aprovado e sancionado pelo Executivo, o projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em todas as Unidades Municipais de Ensino (UMEs) de Santos e de entidades subvencionadas pelo poder público.

O equipamento deverá fornecer imagens em tempo real, as quais serão transmitidas por meio de aplicativo para o acompanhamento das atividades no local. O acesso será disponibilizado aos responsáveis, por meio de senha, durante o expediente da unidade.

Além disso, as imagens serão monitoradas pelo Centro de Controle Operacional (CCO) e armazenadas por no mínimo 90 dias, pelo responsável da instituição. A proposta veda a instalação do equipamento em banheiros, vestiários e locais de acesso restrito.

Ainda haverá condições para implantação do equipamento, como a afixação de cartazes informando sobre o dispositivo, ciência prévia dos funcionários da unidade e autorização dos pais e responsáveis quanto à veiculação das imagens.

Ao g1, a Prefeitura de Santos informou que, atualmente, há 1.736 câmeras de monitoramento instaladas em vias e equipamentos públicos do município, integradas ao CCO e acompanhadas 24 horas. Deste total, 424 câmeras estão em 54 escolas da rede municipal e central de merenda.

A administração ainda ressaltou que, por meio do programa Santos Mais, que será implementado com recursos de financiamento internacional, serão instaladas mais 1.500 câmeras de monitoramento em ruas, avenidas e prédios públicos, o que permitirá a cobertura de 100% das escolas da rede própria do município (87 unidades).

Se aprovado pelos vereadores, o projeto será enviado para sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos). Caso seja sancionada, a lei entrará em vigor 180 dias após a publicação.

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Por: G1

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