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Câmara Municipal analisa programa que prevê mais acessibilidade nas praias de Santos; entenda

today10 de outubro de 2023 8

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A criação do projeto ‘Santos Praia Inclusiva para Todos’ será discutida, em segunda votação, na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, nesta terça-feira (10). A proposta é do vereador João Neri (PSD), e prevê a instalação de rampas e a reformulação de equipamentos para garantir maior acessibilidade nas praias do município.

O projeto de Lei nº 242/2021, que diz respeito a criação do programa, foi apresentado pela primeira vez em outubro de 2021, durante a 52° Sessão Ordinária daquele ano. Entretanto, ele foi deferido como inviável pelo parecer da Procuradoria da Câmara, tendo em vista as despesas que o projeto acarretaria ao município.

Originalmente, o programa previa a instalação de bandeiras e uma nova identificação visual dos postos da orla da praia. Os equipamentos receberiam uma nova coloração única e bandeiras de mesma cor seriam fixadas na faixa de areia, facilitando a localização dos banhistas.



Além disso, seriam instaladas rampas de acessibilidade, com demarcação tátil, em frente a cada posto, possibilitando o acesso da faixa de areia até o mar por portadores de necessidades especiais e deficientes visuais.

Entretanto, a Procuradoria da Câmara se manifestou contrariamente ao projeto, tendo em vista que o mesmo acarretaria na criação de gastos e despesas públicas sem, contudo, apresentar o devido orçamento.

O vereador então encaminhou a proposta às divisões de apoio às Comissões de Obras e Serviços Públicos, Constituição e Justiça, Finanças e Orçamentos e da Defesa da Cidadania, dos Direitos Humanos e das Pessoas com Deficiência, que solicitaram uma nova redação do projeto.

A proposta agora contempla a implementação de rampas e passarelas, ligando o calçadão até o mar, a instalação de barras de apoio nos chuveiros e lava pés, a reforma e adaptação dos banheiros dos postos para acessibilidade universal, instalação de sinalização tátil e a remoção de barreiras físicas que impeçam a livre circulação de pessoas com deficiência.

Após as alterações, as comissões deferiram o parecer favorável ao projeto e o mesmo foi aprovado , em primeira discussão, durante a 59ª Sessão Ordinária de 2023. A segunda discussão do projeto ocorrerá às 16h desta terça-feira (10). Caso seja aprovado, poderá ser sancionado e publicado pelo presidente do Executivo.

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Por: G1

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