STF mantém decisão que liberou porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, os recursos que questionavam a decisão que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento ocorreu no plenário virtual, encerrado na sexta-feira (14). Os recursos foram apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo, que solicitaram esclarecimentos sobre o julgamento concluído em julho de 2024. Todos os ministros seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, que defendeu a rejeição dos pedidos. Regras estabelecidas pelo STF A decisão […]
