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Comércio em Guarujá, SP, poderá funcionar até meia-noite; entenda

today22 de maio de 2024 6

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Segundo a Prefeitura de Guarujá (SP), Projeto de Lei Complementar (PLC) 329/2024 será sancionado na sexta-feira (24).


Estabelecimentos comerciais poderão ficar abertos até mais tarde em Guarujá (SP) — Foto: Pixabay/Imagem ilustrativa



O comércio em Guarujá, no litoral de São Paulo, terá o horário de funcionamento ampliado. Uma lei a ser sancionada, na próxima sexta-feira (24), permitirá que os empreendimentos fiquem abertos entre 8h e meia-noite. Atualmente, os estabelecimentos funcionam até às 20h.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 329/2024, proposto pelo vereador Sérgio Jesus dos Passos (PRB), altera o dispositivo nº 44 de 24/12/1998 do Código de Posturas do Município. Contemplando também o distrito Vicente de Carvalho, ele atende a um pleito do segmento na cidade.

Segundo a Prefeitura de Guarujá, o prefeito Válter Suman (PSDB) sancionará a lei por volta de 11h30 de sexta-feira, no Gabinete do Paço Moacir dos Santos Filho. A medida será públicada no Diário Oficial do Município no sábado (25), quando passará a vigorar.

Além da sanção relativa à ampliação do horário, o chefe do Executivo regulamentará o decreto que determina horário especial aos comerciantes que desejam estender o horário de funcionamento após a meia-noite.

Com a medida, eles não precisarão mais renovar o pedido anualmente, pois isso ocorrerá de forma automática. O horário especial terá validade durante o exercício que for solicitado e será renovado automaticamente, independente de requerimento do comerciante.

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Por: G1

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