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Como a Reforma da Previdência afeta a aposentadoria especial do auxiliar de enfermagem?

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Elisângela Coelho – 19/06/2024 09h46

Auxiliar de enfermagem (Imagem ilustrativa) Foto: Freepik

Os profissionais da enfermagem desempenham um papel importante na sociedade, muitas vezes colocando a sua própria saúde em risco no dia a dia do trabalho. E é exatamente por isso que eles têm direito à aposentadoria especial!

Esse benefício é concedido a quem trabalha por um certo período de tempo – 15, 20 ou 25 anos – em condições que expõem à saúde a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais. A ideia é exigir menos tempo de trabalho para compensar os riscos da profissão e proteger a saúde do trabalhador.

No caso, ao auxiliar de enfermagem é possível se aposentar após apenas 25 anos de contribuição. Isso porque, quer trabalhem em hospitais, clínicas ou até mesmo na casa dos pacientes, sempre há exposição a diversos agentes nocivos.

Por exemplo:


– Agentes biológicos: contato com pacientes com doenças infectocontagiosas e manipulação de materiais contaminados, como gazes, algodão, agulhas, entre outros;


– Agentes físicos: exposição frequente a ruídos altos de equipamentos hospitalares;


– Agentes químicos: contato com produtos químicos para esterilização, medicação e desinfecção.



Enfim, os auxiliares de enfermagem enfrentam muitos riscos em seu trabalho diário. Por isso, é justo que possam se aposentar mais cedo que outros profissionais. No entanto, é importante observar: se você é auxiliar de enfermagem, primeiro verifique em qual regra de aposentadoria se enquadra.

Quais são as regras para a aposentadoria dos auxiliares de enfermagem?


Com a Reforma da Previdência em vigor desde 13 de novembro de 2019, houve mudanças significativas nas regras da aposentadoria especial. Na prática, existem regras diferentes para quem atendeu aos requisitos antes ou depois dessa data, e também para quem começou a trabalhar após a reforma.

Então, são três opções:


– Regra antiga;


– Regra de transição;


– Regra definitiva.

Vamos entender cada uma delas.

Regra antiga para a aposentadoria do auxiliar de enfermagem: menos requisitos e melhor remuneração! Antes da Reforma da Previdência, a aposentadoria especial era mais favorável ao trabalhador.

Bastava atender aos seguintes requisitos:


– 25 anos de trabalho exposto a agentes nocivos;


– 180 meses de carência.

Não era necessário atingir uma idade mínima para se aposentar; isso era vantajoso, permitindo que quem começou a trabalhar cedo se aposentasse relativamente jovem.

O cálculo do benefício também era vantajoso:


– Média simples das 80% maiores contribuições desde julho de 1994, sem considerar os 20% menores salários que poderiam reduzir a média.

O beneficiário recebia 100% do valor dessa média, sem aplicação de redutores ou do fator previdenciário.

É possível ainda se aposentar pelas regras antigas, se os requisitos foram atendidos antes de 13 de novembro de 2019.

– Regra de transição: requisitos mais rígidos e remuneração menor! Essa regra funciona como uma transição entre as regras antigas e as novas. Ela foi criada para não prejudicar quem estava próximo da aposentadoria quando a Reforma entrou em vigor.

Para se aposentar na regra de transição, você precisa de:


– Pelo menos 25 anos de atividade especial;


– 180 meses de carência;


– 86 pontos, resultantes da soma da idade, tempo de atividade especial e tempo de contribuição comum. Essa pontuação considera também o tempo de trabalho em atividades não especiais, o que pode antecipar a aposentadoria.

O cálculo do benefício mudou:


– Média simples de todas as contribuições desde julho de 1994, com aplicação de um coeficiente que varia de acordo com o tempo de contribuição.

– Regra definitiva: ainda mais difícil de se aposentar! Essa regra é para quem começou a contribuir após a Reforma da Previdência.

Os requisitos são:


– 25 anos de atividade especial;


– 180 meses de carência;


– Pelo menos 60 anos de idade.

Nesse caso, nem mesmo o tempo de contribuição comum pode antecipar a aposentadoria. O cálculo do benefício segue a mesma lógica da regra de transição.

Se ficou alguma dúvida, deixe nos comentários! E nos acompanhe nas redes sociais.

Até a próxima!

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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Por: Elisangela Coelho

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