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Como o profissional da saúde pode pagar o INSS por conta própria?

today26 de junho de 2024 12

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Elisângela Coelho – 26/06/2024 09h42

Profissionais de saúde

Profissionais da área da saúde Foto: Freepik

O trabalhador autônomo é aquele que trabalha por conta própria ou presta serviços para outras pessoas e empresas, sem ter vínculo de emprego com nenhuma instituição. Se você atua como trabalhador autônomo, lembre-se de que tem a obrigação de pagar a Previdência Social. Esse pagamento é importante, pois garante a sua aposentadoria e outros benefícios pagos pelo INSS.

Se você, profissional da saúde, quer saber como pagar o INSS por conta própria e garantir esses benefícios, continue lendo este artigo!

Quem é considerado trabalhador autônomo?


O trabalhador autônomo é aquele que trabalha por conta própria e presta serviços para pessoas ou empresas por um período específico, sem ter vínculo empregatício (sem carteira assinada).

Como autônomo, você tem autonomia para exercer seu trabalho sem ser um funcionário efetivo, mas é responsável pelos próprios erros.



Diferença entre trabalhador autônomo e profissional liberal:


Trabalhador autônomo: não tem vínculo empregatício, não é subordinado a uma hierarquia, tem flexibilidade de horários e pode prestar serviços a várias pessoas e empresas.

Profissional liberal: pode ter vínculos de emprego ou trabalhar de forma autônoma, mas precisa ser habilitado por sindicatos ou conselhos de classe.

Categorias de trabalhadores autônomos:


– Prestadores de serviços de profissões não regulamentadas; incluem encanadores, vendedores, digitadores, pintores, diaristas, faxineiros, pedreiros, jornalistas, entre outros.

– Prestadores de serviços de profissões regulamentadas; incluem advogados, médicos, contabilistas, corretores de imóveis, engenheiros, nutricionistas, psicólogos e outros profissionais registrados nos conselhos regionais de fiscalização profissional.

Por que o profissional da saúde autônomo precisa pagar o INSS?


Como profissional da saúde autônomo, você é obrigado a contribuir para a Previdência Social todos os meses. A Previdência Social funciona como um seguro para os trabalhadores, garantindo a sua aposentadoria e outros benefícios.

Esse pagamento vai para a Previdência Social, que protege o trabalhador em casos de doença ou acidente, por exemplo.

No entanto, se você tiver carteira assinada, esse valor será descontado do seu salário e a empresa repassará à Previdência.

Como o profissional da saúde autônomo pode pagar o INSS?


Para pagar o INSS, você deve fazer o pagamento até o dia 15 de cada mês.

Inscrição como autônomo: você precisa ter o número do PIS ou NIT; se você tem carteira de trabalho, esse número está na primeira página. Se não tem carteira de trabalho ou PIS/NIT, deve se cadastrar no INSS para obter o número.

Preenchimento da Guia da Previdência Social (GPS): com o número do PIS ou NIT, você pode preencher a GPS pela internet ou de forma manual, comprando o formulário em uma papelaria.

Escolha da contribuição: você pode escolher entre duas opções de contribuição:


– 11% do salário-mínimo atual;


– 20% do salário recebido.

Você pode escolher qualquer um desses valores, mas os benefícios que receberá da Previdência vão variar de acordo com a contribuição escolhida.

O que acontece se o profissional da saúde autônomo não pagar o INSS?


Se você, como profissional da saúde autônomo, não pagar o INSS, perderá o direito aos benefícios da Previdência Social. Além disso, isso é considerado sonegação de impostos, o que é uma fraude e um crime contra a Previdência.

Isso pode resultar em um processo criminal contra você, o Ministério Público Federal pode enviar uma notificação ou iniciar um processo.

Desde 2017, a Receita Federal tem enviado cobranças da Previdência Social a profissionais liberais e autônomos. Isso ocorre porque muitos declararam rendimentos no Imposto de Renda recebidos de outras pessoas físicas, mas não pagaram a contribuição previdenciária.

Mesmo se você não declarar o Imposto de Renda, a Receita pode cruzar seus dados financeiros e descobrir que você teve renda sem pagar a contribuição. Nesse caso, você receberá um “Aviso para a regularização de contribuições previdenciárias”, solicitando o pagamento dos valores devidos.

Benefícios do INSS para o profissional da saúde autônomo


Se você, como enfermeiro autônomo, pagar 11% do salário-mínimo atual, terá direito a quase todos os benefícios da Previdência Social, incluindo:


– Auxílio-doença;


– Aposentadoria por idade;


– Aposentadoria por invalidez;


– Pensão por morte;


– Salário-maternidade.

Esses benefícios serão pagos com base em um salário-mínimo. Por isso, é recomendado que você consulte uma advogada especialista em INSS. Ela pode orientá-lo sobre a melhor forma de contribuir para obter um benefício melhor no futuro.

Para saber mais, siga-me nas redes sociais!

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

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Por: Elisangela Coelho

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