A recente portaria do Ministério da Saúde, publicada no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que reduz a idade mínima para o início de tratamentos hormonais em jovens e crianças trans, tem gerado intensos debates no Brasil.
A medida enfrenta resistência de parlamentares, juristas e especialistas, com críticas que abrangem aspectos científicos, éticos e econômicos.
Reações parlamentares
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou medidas para questionar a portaria. Ele afirmou que apresentará um pedido de informações ao Ministério da Saúde para obter as bases científicas da decisão e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar suspender a medida.
“Vou protocolar um pedido de informações exigindo as bases científicas dessa decisão para comprovar quem são os verdadeiros negacionistas”, declarou Ferreira, de acordo com Oeste.
O parlamentar já havia protagonizado um embate em outubro de 2023 ao tentar barrar uma emenda da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que destinava R$ 120 mil à ONG Minha Criança Trans. Na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu pela manutenção da emenda, expondo as divergências entre parlamentares em relação a temas de infância e gênero.
A jurista e vereadora eleita Janaina Paschoal (Republicanos-SP) também se posicionou contra a medida. Em suas declarações, Paschoal classificou intervenções cirúrgicas em jovens como uma forma de mutilação e pediu que o governo revise a portaria. “Extrair os seios de uma mocinha de 18 anos, que pode vir a desejar ser mãe e amamentar, é mutilação”, afirmou. Além disso, ela alertou para possíveis repercussões futuras, sugerindo que a medida poderia ser considerada crime contra a humanidade.
Contexto internacional
A decisão do Brasil ocorre em contraste com tendências recentes em outras nações. O Reino Unido, por exemplo, suspendeu em março de 2023 o uso de bloqueadores de puberdade e outros tratamentos hormonais em jovens, apontando a falta de evidências conclusivas sobre a segurança dessas intervenções.
Na Suécia, medidas semelhantes foram adotadas, com autoridades ressaltando incertezas científicas relacionadas aos tratamentos. Nos Estados Unidos, diversos estados têm restringido o acesso a esses procedimentos, enquanto na Argentina, o presidente Javier Milei reverteu políticas anteriores que favoreciam tratamentos hormonais para jovens trans.
Impacto financeiro
Além das questões éticas e científicas, a portaria tem gerado preocupações relacionadas aos custos. Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS), o impacto financeiro estimado para o atendimento a pessoas trans pode atingir R$ 443 milhões até 2028. O alto custo ocorre em um contexto de forte pressão para contenção de gastos públicos, agravando as críticas à medida.
Conclusão
A portaria tem intensificado o debate sobre a abordagem de questões de gênero na infância e juventude, refletindo divisões políticas e sociais no Brasil. Enquanto o governo busca avançar na política de saúde para pessoas trans, opositores pedem cautela científica, revisão ética e maior controle orçamentário. O desfecho desse embate permanece incerto, mas revela a complexidade do tema no cenário nacional e internacional.
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