Decreto que impõe desconto em aposentadorias de servidores para contribuição ao Iamspe é discutido na Câmara de Santos

A reunião, que começa às 18h, é organizada pelo Conselho Consultivo Misto do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (IAMSPE) Baixada Santista. Ela abordará as implicações que o desconto previdenciário sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas tem no rendimento dos funcionários públicos estaduais.

A cobrança extra foi definida pelo decreto estadual 65.021/2020, implementado pelo governo João Doria, ao declarar que o valor arrecadado no período anterior à medida era insuficiente para manter o IAMSPE, a operadora de saúde que atende servidores estaduais e seus dependentes e que acumula reclamações de sucateamento.

Segundo a Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo (Assojubs), essa cobrança extra resultou em uma redução drástica nos valores recebidos pelos funcionários públicos estaduais.

Conforme o tesoureiro da Assojubs, Michel Iorio, o atendimento do Iamspe na Baixada Santista está precário, faltando especialidades e procedimentos. “Muitas vezes o usuário precisa realizar exames em São Paulo, com gastos em seu orçamento familiar, além do desgaste emocional e físico para quem está doente”.

Iorio afirma que o orçamento do Iamspe é custeado pelos servidores, sem a contrapartida do Governo do Estado. Segundo ele, os servidores defendem a criação de um conselho paritário, deliberativo e com participação dos funcinários integrantes da CCM Iamspe (Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual).

“Os aposentados e pensionistas do serviço público estão sendo confiscados em seus vencimentos acima de um salário mínimo devido a esse decreto”, ressalta. O tesoureiro ainda afirmou que questões como a revisão do confisco apenas para servidores que recebem até R$ 3.500 também serão abordadas na sessão.