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Defensoria Pública oficia governo de SP e pede fim imediato de ação no Guarujá e afastamento de PMs envolvidos em mortes no litoral

today2 de agosto de 2023

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Segundo a defensoria, caso haja alguma excepcionalidade que justifique a continuidade da ação, o governo estadual deve apresenta-la por escrito ao Ministério Público (MP), com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação. Além disso, pede que sejam utilizadas câmeras corporais no uniforme de todos os agentes da Polícia Militar (PM) que fazem parte da ação.

Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a “Operação Escudo” deve seguir até o dia 28 de agosto. Até agora, a ação resultou nas mortes de 16 pessoas, no Guarujá e em Santos, e é a terceira mais letal da história do estado, atrás do ‘Massacre do Carandiru’ (77 detentos mortos pela PM em 1992) e dos ‘crimes de maio’ (quando a polícia matou 108 pessoas em 2006).

Todos os batalhões da Baixada Santista têm câmeras corporais, mas não em número suficiente para todos os agentes. Nos boletins de ocorrência das mortes na região, só em um deles aparece a informação de que os quatro agentes envolvidos utilizavam as equipamentos. As imagens já foram requisitadas pela Defensoria e devem ser disponibilizadas nos próximos dias.



Além disso, o órgão pede que haja cuidado com a preservação de provas e o trabalho da perícia —ou seja, que todas as roupas, objetos e cadáveres sejam fotografados e que haja a preservação dos locais dos crimes, por exemplo.

A Defensoria pede ainda que, caso a ação excepcional seja justificada, o governo estadual siga as diretrizes determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 (ADPF 635), que em 2020 listou uma série de requisitos para incursões policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia de Covid-19, após casos de chacinas e violações de direitos.

Entre essas medidas estão a elaboração de relatórios detalhados ao final de cada operação com objetivos, horários, autoridade responsável, agentes envolvidos, munições consumidas, armas e veículos utilizados, material apreendido, identificação das pessoas mortas e das pessoas detidas, além de quais foram as buscas domiciliares realizadas, com ou sem mandado judicial.

O ofício é do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, que acompanha a situação no Guarujá, e tem recebido denúncias de violações de direitos dos moradores da região, testemunhas das ações e vítimas.

A Defensoria considera que as execuções foram “extrajudiciais” e afirma que os relatos são de casos de torturas, invasão de domicílio, e ameaças.

A Defensoria também oficiou o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mário Sarrubbo, que é responsável pelo controle externo da atividade policial.

O órgão pede que o MP também adote providências para que a operação seja interrompida, além de instaurar um procedimento autônomo para investigação dos homicídios e pedir o afastamento dos agentes das ruas.

A Defensoria cobra ainda que o Ministério Público peça as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes, o que o órgão ainda não fez.

Também pede que sejam requisitados os relatórios das viaturas, os áudios da comunicação dos policiais com a central de comando e controle e que sejam realizadas diligências no local das mortes para verificar a existência de câmeras nas ruas que possam ter registrado as ocorrências.

Além disso, a Defensoria requisita que os familiares das vítimas sejam ouvidos pela promotoria com urgência e que eles sejam incluídos em programas de proteção à testemunha.

A GloboNews tenta contato com o governo e com o MP para saber quais são seus posicionamentos sobre os pedidos feitos pela Defensoria.




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Santos.

Por: G1

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