O deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) apresentou um projeto de lei que busca tornar crime a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo.
De acordo com a Revista Oeste, a Lei de Racismo, vigente desde 1989, já prevê pena de reclusão e multa para referências ao nazismo, mas limita-se ao uso da suástica. Por isso, o deputado propôs uma lei mais abrangente, que inclua o fascismo.
Segundo o deputado, o projeto busca sanar qualquer dúvida quanto ao uso de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que se destinem à propagação do nazismo. O texto também menciona o fascismo como uma doutrina atentatória à liberdade e que deve ser combatida em um Estado Democrático de Direito. O projeto proposto pelo deputado prevê pena de reclusão e multa para quem violar a lei.
É importante destacar que o projeto de lei apresentado por Rubens Otoni não inclui o comunismo, regime que matou mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo. Em vários países, principalmente na Europa Oriental, onde se viveu sob a ditadura comunista da extinta União Soviética, a apologia ao comunismo já é proibida. Países como Polônia, Lituânia, Geórgia e Moldávia não permitem o uso de nenhum símbolo comunista, incluindo camisetas com a imagem do guerrilheiro Che Guevara.
Na legislatura passada, alguns deputados apresentaram projetos de lei para criminalizar símbolos comunistas e a apologia ao sistema que ainda hoje sustenta ditaduras em países como China, Cuba, Venezuela e Nicarágua. No entanto, esses projetos ainda não foram aprovados.
Em resumo, o projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Otoni busca tornar crime a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propagandas que utilizem a cruz suástica ou quaisquer outras referências ao nazismo ou ao fascismo.
A proposta amplia as sanções previstas pela Lei de Racismo, que atualmente se limita ao uso da suástica. O projeto não inclui o comunismo, regime que já é proibido em vários países do mundo.
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