Ato de 8 de janeiro Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
A “anistia seletiva” é uma prática controversa que revela as profundas fissuras em certas “democracias” autoritárias, onde a concessão de perdão é manipulada ao sabor das conveniências políticas, vemos isso acontecer no Brasil.
Em teoria, a anistia deveria ser uma ferramenta para a reconciliação nacional e a pacificação social, porém, em muitos casos, transforma-se em um instrumento de poder, revelando a hipocrisia da falsa democracia em regimes autoritários. Sim, é este o regime que vivemos no Brasil.
Governos ditatoriais frequentemente utilizam anistias seletivas para proteger aliados políticos e figuras governamentais que podem ter cometido abusos de poder ou corrupção.
Quando um novo governo não aceita opositores, a promessa de justiça e responsabilização parece ser uma miragem, facilmente subvertida pela proteção arbitrária a determinados indivíduos em nome da “estabilidade”.
Essa prática não apenas mina a confiança do público nas instituições, mas também perpetua ciclos de injustiça e desigualdade. Ela desenha uma linha clara entre aqueles que estão dentro do círculo de poder e aqueles que estão fora dele, condenando o opositor e inocentando o aliado.
A anistia seletiva destaca a fragilidade dessas democracias autoritárias, onde o “perdão” se torna uma ferramenta política em vez de um mecanismo de justiça. É um lembrete contundente de que, sem um sistema verdadeiramente imparcial e equitativo, a democracia não passa de um conceito esvaziado de significado.
REGIME MILITAR
Esse tema ganha contornos ainda mais complexos quando pensamos nos episódios históricos do Brasil, como a anistia concedida no final do Regime militar e os apelos políticos contemporâneos.
Durante a transição democrática no final dos anos 1970, a anistia serviu como um meio para pacificar o país, permitindo o retorno de exilados políticos e o perdão a muitos que se opuseram ao regime militar que estes acham autoritário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e diversos artistas que se diziam perseguidos durante o regime militar defenderam e se beneficiaram dessa anistia, vista como essencial para restaurar a democracia e curar feridas dos dois lados.
Lula foi fichado no DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) em 1980 Foto: ESTADÃO CONTEÚDO/AE
No entanto, é paradoxalmente hipócrita como figuras de esquerda que outrora clamaram por anistia, agora se colocam contra o perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, em que manifestações questionaram a legitimidade da eleição presidencial, um direito assegurado pela própria constituição: questionar e liberdade para expressar seu descontentamento com um presidente que até ontem estava preso por corrupção.
O debate em torno da anistia seletiva revela seu papel duplo: instrumento de reconciliação e ferramenta política. A aceitação ou rejeição de anistias depende do contexto político e da ideologia dos atores envolvidos, ilustrando tensões nas democracias incompletas. Isso levanta questões sobre justiça e igualdade perante a lei, além dos desafios de lidar com legados históricos de conflito.
Estátua da Justiça pichada com batom Foto: Joedson Alves/Agencia Brasil
MINHA LENTE É CRÍTICA
Como psicóloga e defensora dos direitos democráticos, vejo a anistia seletiva sob uma lente crítica. Acredito que, durante os eventos de 8 de janeiro, muitos indivíduos estavam exercendo seu direito legítimo de manifestação, não atentando contra o Estado democrático de direito, e sim, igualmente exercendo o seu direito democrático.
É crucial distinguir entre manifestantes pacíficos e aqueles envolvidos em depredações, para evitar uma justiça que penalize injustamente aqueles apenas exercendo seus direitos como está acontecendo nas absurdas condenações e prisões, contestadas por inúmeros juristas no mundo todo.
A democracia deve ser plena, respeitando e protegendo o direito de manifestação, e desafiando o uso oportunista da anistia, anistia já para uns e sem anistia para outros? Anistia para ladrões de bancos, para sequestradores de embaixadores e sem anistia para fixação de batom em estátua?
Portanto, é fundamental que a sociedade civil e os observadores internacionais exijam reformas que garantam que leis e anistias sejam aplicadas de maneira equitativa, assegurando que todos, independentemente de posição política, enfrentem as consequências de seus atos perante a justiça, de forma justa e não sejam condenados de forma seletiva por suas posições políticas de forma cruel. Somente assim podemos almejar uma democracia verdadeiramente inclusiva e justa.
Vamos todos clamar por anistia sim, é direito, é legal. Democracia não é vingança é direito.
Marisa Lobo atua como psicóloga e psicanalista, é pós-graduada em Psicanálise; Gestão e Mediação de Conflitos; Educação de Gênero e Sexualidade; Filosofia de Direitos Humanos e Saúde Mental; tem também habilitação para magistério superior.
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