A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou uma lei que cria o programa de incentivo à doação do leite materno. De acordo com a medida, publicada no Diário Oficial (DO), as doadoras regulares passam a ser isentas do pagamento de taxas de inscrições em concursos públicos da cidade.
Segundo a prefeitura, para receber o benefício, as mulheres precisam ter realizado ao menos três doações nos últimos 12 meses antes da aprovação da lei nº 315, que é baseada no projeto de lei nº 38/2022, que institui o projeto Quem doa leite materno doa saúde.
Ainda segunda a administração municipal, as mulheres precisam apresentar um documento comprobatório da doações realizadas, emitido por um banco de leite humano em funcionamento.
Caso haja falsas declarações de doação, apenas para uso isenção da taxa em concursos, a administração municipal ressaltou que não há punição penal. Porém, a inscrição e, caso haja, aprovação no processo seletivo será cancelada ou excluída.
Qualquer mulher, que esteja produzindo, ofertando leite ao seu bebê, de até 1 ano, e que resida na Baixada Santista pode ser doadora. É preciso realizar o cadastro no banco de leite do Hospital Guilherme Álvaro, na Rua Oswaldo Cruz, 197, no Boqueirão. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h.
As interessadas irão preencher um cadastro e passar por uma coleta de sangue para exames laboratoriais. No mesmo momento do cadastro, a potencial doadora recebe treinamento com as técnicas necessárias para realizar a ordenha de forma manual, além de kit para a retirada e armazenamento do leite em casa.
Após a avaliação dos resultados, a equipe do hospital entra em contato para agendar o dia e horário da retirada do leite na casa da doadora. Ao chegar ao banco de leite, o alimento passa por um processo de pasteurização, que retira todos os agentes infecciosos, tornando-o propício para o consumo de qualquer bebê.
Além de receber doações, o Banco de Leite realiza o acolhimento e tira as dúvidas das mulheres que estão com dificuldades em amamentar.
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