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Empresários afetados pelas obras do VLT terão isenção fiscal; entenda

today18 de maio de 2023 10

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Benefícios se referem a tributos municipais aplicados sobre atividades econômicas, especificamente em taxas de licença e de publicidade.


Empresários afetados pelas obras do VLT terão isenção fiscal; entenda — Foto: Prefeitura de Santos



A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, vai conceder a isenção e remissão tributárias aos comércios e estabelecimentos empresariais afetados pelas obras da segunda fase do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Os benefícios se referem a tributos municipais aplicados sobre atividades econômicas, especificamente nas taxas de licença e de publicidade.

A medida foi publicada no Diário Oficial, na quarta-feira (17). A isenção terá validade até o fim das obras e abrangerá todas as parcelas vencidas entre 2022 e 2023 existentes até 17 de maio de 2023.

A nova regra será destinada exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e optantes pelo simples nacional. Os interessados devem, necessariamente, ter as inscrições mobiliárias cadastradas ao sistema tributário do município.

Os favorecidos não precisam fazer cadastro ou solicitação oficial. Os benefícios fiscais serão concedidos a partir de certificação que será realizada pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) dos imóveis afetados. Após verificação, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) providenciará a publicação da relação com os contribuintes contemplados no Diário Oficial.

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Por: G1

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