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Empresas são condenadas a pagar R$ 500 mil ao estado por contratação de falso médico no litoral de SP

Escrito por em 2 de dezembro de 2021

Três empresas foram condenadas a pagar R$ 500 mil de indenização por dano moral social ao estado devido à contratação de um falso médico em unidades de saúde de Praia Grande, no litoral de São Paulo. Ele foi preso durante um turno no Hospital Irmã Dulce, enquanto prestava atendimento às pessoas internadas na unidade com Covid-19.

A ação, ajuizada pelo promotor de Justiça Marlon Fernandes, na 3ª Vara Cível de Praia Grande, pedia para que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), a CAP Serviços Médicos e a Unidade Clínica de Ortopedia e Traumatologia (UCOT) fossem responsabilizadas pela contratação do falso médico.

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De acordo com a petição inicial da ação, a SPDM, gestora do Hospital Irmã Dulce e responsável pelo fornecimento da equipe médica, não contratou o falso médico diretamente, mas sim, por meio da UCOT e da CAP Serviços Médicos, procedimento conhecido como ‘quarteirização’. Para a promotoria, a SPDM deixou de exigir do falso médico a apresentação de documentos como certidão de regularidade junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM), comprovante de residência oficial, título de especialista ou comprovante de experiência mínima de dois anos na área.

Além disso, a associação não analisou nem verificou os papéis apresentados pelo homem. Com relação à cópia do diploma apresentado em nome de Henry Cantor Bernal, não foi exigida sequer a sua cópia autenticada. Erros parecidos foram cometidos pela CAP Serviços Médicos, que, entre os documentos apresentados pelo falso médico no ato de sua contratação, recebeu uma carteira de habilitação paraguaia, em nome de Mohamed Sayd Kamel.

Diante dos documentos apresentados, o juiz Leonardo Grecco decidiu pela condenação das três empresas, em sentença publicada em 26 de novembro, levando em consideração que a atuação do falso profissional teria resultado em óbitos.

“A submissão de diversos pacientes à assistência médica prestada por pessoa não habilitada; a privação da sociedade praiagrandense ao efetivo direito à saúde; a gravidade do período pandêmico e a exigência máxima da atuação dos profissionais da saúde durante a crise sanitária e, ainda, o relato de que a atuação negligente do falso profissional teria resultado em diversos óbitos, tem-se clara a caracterização do rebaixamento da qualidade de vida e a ofensa ao patrimônio moral da sociedade praiagrandense”, afirma o juiz.

As empresas UCOT e CAP devem pagar R$ 500 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% ao mês, contados da data de arbitramento. Já a SPDM, subsidiariamente, fica na obrigação de pagar a quantia indenizatória fixada.

O g1 tentou contato com a UCOT e CAP, mas não conseguiu retorno até a última atualização desta reportagem.

Em nota, a SPDM esclarece que já tomou ciência da decisão, e que segue monitorando os desdobramentos do processo por meio de seu departamento jurídico, permanecendo à disposição das autoridades para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.

Homem que clonou documentos para atuar em unidade de saúde celebrando o Dia do Médico — Foto: Reprodução/Facebook

Um homem, identificado como Sérgio Raimundo Oliveira Ribeiro, usava documentos de um oftalmologista colombiano para atuar na região, se passando por médico. Segundo a Polícia Civil, investigações da Polícia Federal apontavam que havia uma pessoa trabalhando na unidade irregularmente. O homem que atuava na unidade de saúde seria negro, mas o médico dono dos documentos usados seria branco.

Após a denúncia e prisão em flagrante, familiares de pacientes do falso médico procuraram a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência. Ao g1, algumas dessas famílias relataram descaso e arrogância por parte do suspeito.

Sérgio Raimundo foi indiciado e responde pelos crimes de exercício ilegal da função de medicina e falsidade ideológica. Em pesquisa, a polícia constatou que o verdadeiro médico registrou boletim de ocorrência notificando o desaparecimento de seus documentos.

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