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Governo Bolsonaro avança em desapropriação de terra quilombola em Eldorado, SP

Escrito por em 16 de junho de 2021

Decisão referente à comunidade Pedro Cubas foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).

Comunidade quilombola de Eldorado, SP, já é demarcada desde 2018 — Foto: Divulgação/Incra SP

Um decreto do Governo Federal determinou que imóveis rurais particulares sejam desapropriados de um território quilombola em Eldorado, no interior de São Paulo. A decisão referente à comunidade Pedro Cubas foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15).

Pelo decreto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), fica determinado que os imóveis abrangidos pelo território sejam desapropriados, o que representa um avanço na regularização fundiária. A área, localizada na região do Vale do Ribeira, é composta de 3.795 hectares, e já é demarcada desde 2018.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), nos casos em que há imóveis privados, títulos ou posses, o processo exige, dentre outros requisitos, a publicação de um Decreto Presidencial de Desapropriação por Interesse Social. Este é o caso do território de Eldorado.

Por meio do decreto, foram declarados de interesse social, para a desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola localizados em área de 1.358 hectares, correspondentes à Gleba B, Parte 1 e Parte 2, e à Gleba C.

Neste tipo de situação, os imóveis desapropriados são avaliados em preços de mercado, e cada um deles terá uma ação própria ajuizada. Conforme as sentenças são emitidas pelo juiz, para garantir que o processo seja mais rápido, o Incra procede a destinação do imóvel, emitindo títulos parciais do território, para garantir o acesso à terra das comunidades quilombolas.

Na regularização fundiária de quilombos, o título expedido pelo Incra é coletivo e em nome das associações que legalmente representam as comunidades quilombolas. Não há cobrança de taxas para as comunidades, e é obrigatória a inserção de cláusula que não permita que os terrenos sejam alienados ou penhorados. Isso deve ser registrado no Serviço Registral da Comarca de localização do território.

O território quilombola Pedro Cubas foi reconhecido e demarcado em 2018, após um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado em 21 de dezembro de 2017. A comunidade foi fundada por Gregório Marinho, trabalhador escravizado de uma grande fazenda de arroz da região.

Marinho registrou as terras de Pedro Cubas nos anos de 1856 e 1857. Nas gerações seguintes, seus descendentes estabeleceram relações de casamento e parentesco com comunidades quilombolas vizinhas, como Ivaporunduva, Nhunguara e André Lopes.

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