O Ministério de Gestão e Inovação anunciou na sexta-feira (19) que a nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará por duas mudanças em relação às normas estabelecidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A primeira mudança diz respeito à unificação do campo “nome”, eliminando a distinção entre o nome social e o nome de registro civil. No modelo anterior, havia a opção de inclusão do nome social para pessoas que não se identificam com o nome de registro. Com a nova medida, essa diferenciação será eliminada, tornando o campo “nome” único.
A segunda mudança consiste na extinção do campo “sexo”. No modelo anterior, era obrigatória a identificação do sexo do indivíduo como masculino ou feminino. Com a nova carteira de identidade, essa informação não constará mais no documento.
Essas mudanças têm como objetivo tornar a carteira de identidade mais inclusiva e atender a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos. O governo anterior havia estabelecido esses campos, o que gerou críticas por parte do Ministério Público Federal e de entidades LGBTQIA+.
As novas regras serão publicadas no “Diário Oficial da União” até o final de junho e entrarão em vigor imediatamente. Os estados terão até o dia 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
Essas alterações promovem a ideologia de gênero, que argumenta que uma pessoa não nasce homem ou mulher, mas que pode escolher o que quer ser, independente do sexo biológico.
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