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Iniciativa teve como objetivo atualizar os funcionários que trabalham na área de licitação, sobre as mudanças da nova legislação, que passa a valer efetivamente a partir de 1º de abril de 2023
Nesta segunda (6) e terça-feira (7), a Prefeitura de Guarujá promoveu curso de capacitação com carga horária de oito horas, sobre a nova lei de licitações, onde participaram 40 servidores municipais. A iniciativa teve como objetivo atualizar os funcionários que atuam nas diversas fases do procedimento licitatório, sobre as alterações da nova legislação, que está em vigor desde 1º de abril de 2021, mas com prazo para cumprimento a partir de 2023.
A capacitação foi ministrada pelo Instituto Brasil de Inteligência em Administração Pública – IBRAP; contratado pela prefeitura na modalidade in company e teve como objetivo orientar e capacitar os servidores sobre a lei federal 14.133/2021, que estabelece novas normas gerais de licitação e contratação para todas as esferas da administração pública.
Essas alterações foram o foco principal do treinamento, já que a partir de 1º de abril de 2023, as leis 8.666 (licitação) e 10.520 (pregão) – que ainda estão em vigência – não servirão mais como parâmetros para as rotinas de compras e contratações públicas, encerrando o período para adaptação dos servidores à nova legislação.
De acordo com a subchefe de Gabinete, Compras, Licitações e Contratos, a lei 14.133 é uma mudança de paradigmas e a Administração Municipal terá que ter um olhar mais voltado à gestão e planejamento de compras referentes às contratações públicas. “Já estamos implementando o Plano de Contratações Anual, com os novos documentos exigidos na nova lei e esse curso vem somar a essa nova realidade”, explicou.
Para o servidor Eduardo Lago Ramos, que participou do treinamento, a iniciativa é importante e necessária para a atualização e capacitação do servidor para conhecer melhor as novas atribuições. “É uma preparação para quando tivermos que, de fato, utilizar a lei a partir do ano que vem. É uma mudança de comportamento no cumprimento da legislação e precisamos estar preparados para essas alterações”, comentou.
“A Nova Lei de Licitações apresenta uma série de inovações e mecanismos de controle a serem implementados que vão ao encontro das práticas de compliance que Guarujá tem adotado. A capacitação profissional é fundamental para essa nova realidade”, ressaltou o secretário de Gestão Administrativa.
Com a mudança, haverá um planejamento estratégico das contratações, onde as demandas de todas as secretarias municipais serão agrupadas por natureza de objeto, contribuindo para a redução do número de licitações e alcance da economia de escala (redução nos preços dos produtos adquiridos), além de evitar o fracionamento de despesas (vários certames sobre um mesmo item).
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