Somente no setor de hospedagens, já foram emitidas 70 notificações prévias, além de 30 termos de fiscalização
A Prefeitura de Guarujá segue com o trabalho de conscientização dos profissionais e empresas que atuam no segmento do turismo para aderir ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), do Ministério do Turismo (Mtur). Apenas no setor de hospedagens, já foram emitidos mais de 70 autos de notificação prévia in loco, além de 30 termos de fiscalização. Após receber o comunicado, 40% das empresas já efetivaram o cadastro.
A fiscalização visa combater a informalidade no setor e atender o cumprimento da exigência legal, aumentando a receptividade do segmento, bem como a qualidade dos serviços prestados. O procedimento teve início em 12 de maio e ocorre todos os dias, inclusive aos finais de semanas e feriados, quando os estabelecimentos estão em pleno funcionamento.
O assessor técnico da Secretaria Municipal de Turismo (Setur) e fiscal MTur, Artur Nicanor, explica que, gradativamente, o trade turístico tem compreendido que os agentes fiscalizadores do MTur/Guarujá são parceiros que vem com a proposta de orientar e organizar o setor, diferentemente da ideia de fiscalizar e punir – o que ocorre apenas em casos extremos. “Somos interlocutores do Ministério e também da fiscalização de comércio do Município, atuando diretamente no sentido de sensibilizar os prestadores de serviços turísticos na questão da regularização do cadastro. O resultado tem sido positivo”, sinalizou.
O secretário municipal de Turismo, , ressalta a importância do segmento estar regularizado junto ao órgão máximo de turismo no Brasil, que é o MTur, atendendo à Lei Geral do Turismo 11.771/08, que o Ministério tem a prerrogativa de fazer valer.
“Além de trazer uma serie de vantagens para o trabalhador da área, como acesso a financiamento em bancos oficiais do Governo Federal e cursos gratuitos de qualificação ofertados pelo Ministério do Turismo, o prestador cadastrado acaba ganhando mais credibilidade com o público, pois qualquer pessoa pode acessar a relação de estabelecimentos regularizados”, pontuou.
Quem pode se cadastrar?
Meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos e guias de turismo (Microempreendedor Individual – MEI) estão aptos para se cadastrar. Outras atividades podem ser cadastradas em caráter opcional, tais como: restaurantes, cafeterias, bares, casas de espetáculos, locadoras de veículos para turistas e empreendimento de entretenimento.
Como se cadastrar?
O cadastro é gratuito e feito totalmente de forma virtual. Basta entrar no site https://cadastur.turismo.gov.br, preencher o formulário eletrônico e seguir as instruções. Após o envio da solicitação, o cadastro será analisado pelo órgão oficial de turismo do Estado e será respondido por e-mail quando o certificado estiver disponível.
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