Evento realizado pela Prefeitura contou com a participação de pescadores da Cidade e de outras regiões do País, além de autoridades federais e estaduais; objetivo foi de debater medidas que ameaçam a atividade
Preocupada com o futuro da pesca artesanal, a Prefeitura de Guarujá realizou, na última segunda-feira (2), uma audiência pública no Teatro Municipal Procópio Ferreira para tratar de normativas que podem causar prejuízo à atividade no País. Trata-se do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (Preps), e da Portaria 310, que estabelece critérios higiênico-sanitários e que devem entrar vigorar em 2024.
A audiência pública ocorreu e teve como público-alvo os pescadores de arrasto de camarão. A iniciativa foi realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, por meio da Superintendência de Pesca, Náutica e Economia Solidária.
Além de Guarujá, participaram pescadores da Baixada Santista, litoral norte, Santa Catarina e demais regiões do País, além de associações, colônias do litoral norte e sul, institutos, representantes da Capitania dos Portos, Polícia Militar Ambiental, Área de Proteção Ambiental (APA) da Marinha Litoral, entre outras entidades ligadas à pesca.
O superintendente de Pesca, Náutica e Economia Solidária da Prefeitura, Luciano Sant’Anna, agradeceu a participação de todos. “Obrigado por participarem este debate com a gente. Temos muitas pautas de luta pela pesca, mas tenham certeza de que a Prefeitura estará com vocês”.
Medidas preocupam pescadores
As normativas, segundo a categoria, vão gerar altos custos aos trabalhadores e ainda há pouco tempo para adequação, o que pode inviabilizar a atividade. Ao final da audiência, os pescadores decidiram organizar uma comissão para sensibilizar as autoridades (federais e estaduais) e pedir a suspensão de ambas normativas. Também ficou acordado uma reunião, entre pescadores e representantes do comércio, para discutir ainda o valor praticado do camarão.
Autoridades
Dentre as autoridades participantes, estava o presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo, que sinalizou fazer o diálogo com o Governo Federal. “Não podemos aceitar isso. Parabéns à Prefeitura, pois é a primeira vez que vejo um teatro lotado de pescadores. Daqui a pouco vamos ter que fazer lei para proteger os pescadores”, disse, referindo-se à portaria 310.
O superintendente do Ministério de Pesca e Aquicultura, Audrey Rodrigues de Oliveira, esclareceu que tanto o Preps como a portaria 310 foram criadas na gestão anterior do Governo Federal. “Estamos analisando item a item para que possamos ter uma legislação em prol dos pescadores”.
O presidente da Comissão de Pesca Artesanal de Santa Catarina, Luiz Américo, enfatizou a importância da atividade no País. “Ela representa 90% da frota pesqueira do Brasil. Precisamos nos unir, para termos nossos direitos”.
Sobre os temas:
Preps
É o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, cuja participação é obrigatória às embarcações pesqueiras com Arqueação Bruta (AB) – igual ou superior a 50 ou com comprimento total igual ou superior a 15 metros – incluindo embarcações de pesquisa pesqueira.
Portaria 310
Estabelece critérios e requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca, destinado ao mercado nacional e internacional. A adequação se faz necessária para obter a certificação oficial de boas práticas higiênico sanitárias a bordo da embarcação, junto à Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA).
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