Human Rights Watch divulga relatório e aponta falhas nas investigações das 28 mortes da Operação Escudo; SSP nega

De acordo com o relatório da HRW intitulado “Prometem Matar 30: Assassinatos de Polícia na Baixada Santista, Estado de São Paulo, Brasil”, as medidas iniciais tomadas pela Polícia Civil e Forense para investigar as 28 mortes durante a Operação Escudo foram inadequadas e não cumpriram padrões internacionais.

A ONG analisou 26 boletins de ocorrência, fotografias e 15 laudos necroscópicos, além de realizar entrevistas com autoridades e membros da comunidade, incluindo uma vítima de agressão policial e familiares de três vítimas fatais.

A HRW afirmou, ainda, que pediu informação sobre as medidas investigativas tomadas, mas nem o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e o delegado-geral da Polícia Civil, Artur Dian, responderam à equipe da pesquisa.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria Pública do Estado de SP que, em nota, informou que a Operação Escudo é um protocolo da PM, que é acionado sempre que um agente de segurança do estado sofre um ataque para restabelecer a ordem e restaurar a sensação de segurança da população.

A SSP-SP afirmou que os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei, e em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados. (leia a resposta completa abaixo)

Ainda de acordo com a SSP-SP, durante os 40 dias de operação foram presos 976 criminosos, dos quais 388 eram procurados da Justiça. Outros 71 adolescentes infratores foram apreendidos. Além disso, 119 armas ilegais que estavam nas mãos de criminosos e quase uma tonelada de entorpecentes foram apreendidas.

Segundo a pasta, todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são investigados pela Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Santos, com apoio do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), e pela PM por meio de Inquérito Policial Militar.

O conjunto probatório apurado no curso das investigações, incluindo as imagens das câmeras corporais, foi compartilhado com o Ministério Público e o Poder Judiciário.

A SSP-SP afirmou que os laudos oficiais das mortes, elaborados pelo Instituto Médico Legal (IML), foram executados com rigor técnico, isenção e nos termos da Lei, e em nenhum deles foi indicado sinais de tortura ou qualquer incompatibilidade com os episódios relatados.

A pasta afirmou que desvios de conduta não são tolerados e são rigorosamente apurados mediante procedimento próprio. Denúncias podem ser formalizadas em qualquer unidade da PM, inclusive pela Corregedoria da Instituição.

Após o caso, a Polícia Militar iniciou a Operação Escudo, com o objetivo de capturar os criminosos responsáveis pela ação contra os agentes.

Em vídeo gravado antes de ser preso, Erickson afirma, em relato direcionado ao governador de SP e ao secretário de Segurança Pública, que estão “matando uma ‘pá’ de gente inocente”. Ele também diz que estão “querendo pegar” sua família (veja o vídeo acima).

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, afirmou que o vídeo gravado pelo suspeito foi “uma estratégia do crime organizado”.

“A verdade é que esse vídeo que ele fez, orientado pelos seus defensores, inclusive tem áudio do advogado o orientando a fazer esse vídeo, se os senhores ainda não possuem, ao longo das investigações vão tomar conhecimento disso, é uma estratégia do crime organizado, inclusive de cooptar moradores, de cooptar pessoas das comunidades que também são vítimas do tráfico organizado apresentando versões”, afirmou.

A Ouvidoria das Polícias informou investigar denúncias de tortura e ameaças de morte relatadas por moradores durante a Operação Escudo.