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Impostos municipais sofrerão reajuste de 8,99% para 2022 em Santos, SP

Escrito por em 14 de outubro de 2021

Entre os tributos englobados estão o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Taxa de Remoção de Lixo, cópias de documentos e serviços públicos.

Paço Municipal de Santos, SP — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, anunciou os valores de reajuste nos tributos para 2022, atualizados de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Calculado com base na inflação registrada entre os meses de agosto de 2020 e julho de 2021, o reajuste será de 8,99%.

Entre os tributos englobados no reajuste estão: Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo, Taxa de Licença, Taxa de Publicidade, Taxa de Remoção de Lixo, Taxa de Lixo Séptico, cópias de documentos e serviços públicos.

Em nota divulgada pela administração municipal, o secretário de Finanças, Adriano Luiz Leocádio, disse que a projeção atual é de que a inflação acumulada ao fim de 2021 seja ainda superior aos 8,99% de correção aplicados para 2022. “De 2020 para 2021, a atualização foi de 2,31%. Depois, o IPCA acelerou e fechou o ano em 4,52%”, disse, por meio de nota.

A atualização dos valores dos tributos é uma obrigação do governo municipal, determinada pela Lei Municipal 3.750, de 1971. Assim, não há a opção de não aplicar o índice de reajuste, sob o risco de improbidade administrativa, pois configuraria renúncia fiscal.

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