Justiça aplica lei usada contra chefes da máfia para acusar Trump de tentar fraudar eleições; entenda

Trump foi alvo de 13 acusações na Justiça da Geórgia, em seu quarto processo criminal em um intervalo de seis meses. Além dele, outras 18 pessoas foram formalmente acusadas de crimes como extorsão e falsificação.

As acusações oficializadas nesta segunda-feira alegam que o ex-presidente violou uma lei anticrime conhecida como “Rico”, que combate o crime organizado. Se condenados por meio desta lei, os acusados podem receber uma pena que varia entre 5 e 20 anos de prisão.

A lei originalmente surgiu para acusar chefes da máfia, que conseguiam manter as “mãos limpas” coordenando ações criminosas por meio de laranjas.

A regra não obriga os promotores a provarem que o investigado em questão tenha se envolvido diretamente em uma atividade ilícita. No entanto, a acusação precisa provar que o réu fazia parte de uma organização criminosa.

No caso de Trump, os promotores precisarão provar que o ex-presidente coordenou conscientemente outras pessoas a infringirem a lei e que todos trabalharam juntos com um propósito criminal comum.

A promotora que está à frente do caso, Fani Willis, já usou a “Rico” anteriormente. Em 2014, ela processou educadores de Atlanta por um suposto esquema de trapaças em pontuações de testes escolares.

À época, os advogados alegaram na Justiça que a promotora havia exagerado ao enquadrar o caso na lei anticrime, já que, desta forma, equiparou o sistema de escolas públicas a um “empreendimento criminoso”. No entanto, as condenações foram mantidas.

A investigação que levou às acusações começou em fevereiro de 2021, após o vazamento do áudio de um telefonema entre Trump e Brad Raffensperger, secretário da Geórgia e principal funcionário eleitoral do estado.

Na ligação, o ex-presidente pediu a Raffensperger que encontrasse cerca de 12 mil cédulas com votos em seu nome, o que seria necessário para que ele ganhasse as eleições na Geórgia e levasse os 16 delegados do estado.

Nos Estados Unidos, cada estado tem um peso diferente na composição dos votos presidenciais, sendo que a eleição final é feita por um Colégio Eleitoral formado por delegados.

Pela tradição, os delegados que participam do Colégio Eleitoral votam no candidato que venceu a eleição em voto popular no estado ao qual representam. São necessários 270 delegados para vencer as eleições. Em 2020, Joe Biden teve 306, enquanto Trump, 232.

“Trump e os outros réus acusados nesta acusação se recusaram a aceitar que Trump perdeu e, consciente e intencionalmente, se juntaram a uma conspiração para mudar ilegalmente o resultado da eleição em favor de Trump”, afirma a acusação.

A apuração também investigou outras possíveis intromissões do ex-presidente nas eleições na Geórgia, além de supostas contribuições de seus apoiadores.

Trump e os demais réus têm até o dia 25 de agosto para se apresentarem voluntariamente à Justiça.

O ex-presidente nega as acusações e diz que a promotora Fani Willis tenta interferir na corrida presidencial de 2024.

Trump enfrenta outros três processos na Justiça americana: