Justiça de SP absolve ator argentino Juan Darthés de acusação de estupro

O caso está sob segredo de justiça. O g1 teve acesso à sentença, na qual o juiz federal Fernando Toledo Carneiro, da 7ª vara Criminal Federal de São Paulo, considerou que há “dúvida” quanto à ocorrência da “conjunção carnal”, necessária para a configuração do crime de estupro conforme a redação do Código Penal à época dos fatos.

“E a dúvida, nesse caso, se resolve em favor do réu, sendo a absolvição medida que se impõe”, diz a sentença.

Em maio de 2009, data do suposto abuso sexual, o Código Penal definia o crime de estupro no artigo 213 como: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça”.

Meses depois, naquele mesmo ano, a lei 12.015 alterou a redação do artigo, que passou a definir o crime de estupro como: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”.

Segundo a sentença, outros “atos libidinosos” apontados pela vítima já estariam prescritos, conforme a legislação à época.

Thelma Fardin afirma que, em uma noite no hotel em que estavam hospedados na Nicarágua, Darthés a beijou no pescoço, colocou a mão dela no pênis dele, praticou sexo oral nela, colocou os dedos em sua vagina e a penetrou –tudo sob constantes negativas da vítima, que disse “não” e lembrou que os filhos dele teriam a idade dela.

O caso foi revelado pela atriz em 2018, como parte do movimento #MeToo na Argentina. Outras atrizes argentinas também denunciaram supostos abusos cometidos por Darthés, que se declara inocente.

Com uma ordem de prisão emitida pela Interpol, Darthés, que possui dupla cidadania, se mudou para o Brasil para fugir da acusação. A Constituição proíbe a extradição de brasileiros nascidos no país.

Em abril de 2021, o Ministério Público Federal em São Paulo denunciou Darthés pelo crime de estupro contra Thelma Fardin.

A sentença, emitida no último dia 12, destaca que, à época dos fatos, a prática de “atos libidinosos diversos da conjunção carnal” configurava o crime de “atentado violento ao pudor”, mas que, em função da pena menor, “qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal estaria prescrito”.

Segundo o juiz, as testemunhas ouvidas no caso corroboraram grande parte do depoimento da atriz argentina. Essas testemunhas afirmaram que Fardin contou sobre o sexo oral e a introdução dos dedos de Dárthes, sem o consentimento dela.

No entendimento do juiz, no entanto, as testemunhas não corroboraram a “conjunção carnal”. Isso porque Fardin afirmou pela primeira vez que houve penetração nove anos após o suposto ocorrido, num fenômeno conhecido como “revelação tardia”.

Segundo o MPF, em 2018, ao ouvir o relato de outras mulheres que passaram por situações de abuso, Fardin conseguiu se lembrar da penetração.

Ainda de acordo com a acusação, pelo menos seis psicólogos e especialistas examinaram Fardin e confirmaram que a demora em recordar especificamente da conjunção carnal teria se dado em razão de uma dissociação psicológica, provocada pelo trauma decorrente do abuso sexual.

A sentença afirma que não se trata de “culpar a vítima por demorar tanto tempo a narrar os fatos, pois é sabido que existe um complexo processo envolvido na denúncia de crimes dessa natureza, sendo comum o longo decurso do tempo até que a vítima esteja preparada física e psicologicamente para falar sobre os fatos”.

O juiz destaca, no entanto, a necessidade de “um grau de convicção alto” sobre a culpa do acusado para condená-lo.

‘Mancha internacional para o Brasil’

Para a advogada brasileira de Fardin, Carla de Andrade Junqueira, a resposta da Justiça brasileira coloca o Brasil numa posição delicada.

“A Argentina e a Nicarágua estão esperando uma resposta para o que aconteceu e a resposta da impunidade cria uma mancha internacional do Brasil como um jardim dos estupradores, porque não é só o Darthés, tem outros que escapam para o Brasil para conseguir a jurisdição mais benéfica”, afirmou Junqueira ao g1.

Na Argentina, desde 1999 outros atos libidinosos, para além da penetração, quando realizados sem consentimento são considerados estupro.

À imprensa argentina, o advogado de Darthés, Fernando Burlando, disse que o ator foi “investigado a fundo” e que o “resultado de toda essa investigação é obviamente muito reconfortante para a família de Juan”. Segundo o advogado, circularam notícias falsas de que o julgamento teria sido anulado — o que não aconteceu.

“O que não é fake news é a sua absolvição, após um processo muito longo onde foi denunciado e maltratado, num assunto muito delicado”, afirmou Burlando ao canal de notícias Crónica.