G1 Santos

Justiça determina que Sabesp devolva valores excedentes de tarifas de água e esgoto a condomínio de Praia Grande, SP

today21 de julho de 2022 14

Fundo
share close

Companhia terá que reembolsar o condomínio pelos últimos 10 anos de cobranças indevidas. Ainda cabe recurso à decisão da juíza Mariah Calixto Sampaio Marchetti, da 3ª Vara Cível do município.

Sabesp foi condenada, em primeira instância, a devolver valores excedentes cobrados nos últimos 10 anos de condomínio em Praia Grande, SP — Foto: Arquivo Pessoal



A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi condenada em 1ª instância a devolver os valores excedentes cobrados de um condomínio em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A decisão é da juíza Mariah Calixto Sampaio Marchetti, da 3ª Vara Cível do município. Ainda cabe recurso, e a Sabesp informou que vai prosseguir com as medidas processuais cabíveis.

“É pacífico o entendimento de que a cobrança pelo fornecimento de água ao condomínio, em que o consumo total de água é medido por único hidrômetro, deve se dar pelo consumo real aferido, e não pela multiplicação da tarifa mínima pelo número de economias como efetuado pela ré”, defendeu a juíza.

Os advogados especialistas na área tributária Stella Pereira da Cruz Prudente e Rodrigo Vallejo Marsaioli entraram na Justiça pelo Condomínio Edifício Malibu contra a Sabesp. Eles defenderam que a cobrança mensal do consumo de água fosse realizada pelo cálculo do consumo real, e não pelo consumo mínimo dos serviços multiplicado pelo número das unidades consumidoras [apartamentos].

Segundo Stella, o condomínio tem 345 unidades autônomas residenciais e um único hidrômetro. “As cobranças são calculadas por apartamento e não pelo consumo mensal“.

A advogada aponta que, fatalmente, esse método de cobrança “na maioria das vezes não é equivalente a sequer metade do consumo real do condomínio” e, consequentemente, gera “uma despesa mensal exorbitante aos moradores“.

“De acordo com a decisão, o consumo total de água deve ser calculado pelo consumo real aferido e não pela multiplicação de tarifa mínima”, explicou a advogada.

A juíza determinou, segundo a advogada, que a Sabesp devolva os valores excedentes e corrigidos monetariamente com acréscimo de juros de 1%. Ainda cabe recurso.

Stella explicou que o condomínio receberá a devolução dos valores corrigidos nos últimos 10 anos, pois há um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao tema quanto à cobrança excedente de tarifas pela prestação de serviços de água e esgoto.

“[É] Importante esclarecer que a forma de cobrança acaba afetando diretamente o orçamento do condomínio, uma vez que, os valores são o dobro do que o prédio realmente consome por mês na maioria dos meses do ano. Isso revela que, na prática, demandas dessa natureza culminam em importante economia aos condomínios e seus condôminos”, finalizou a advogada.

Em nota, a Sabesp informou que cumpre o que determina a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que estabelece as tarifas a serem praticadas, e que a tarifa mínima é estabelecida no Decreto Estadual n° 41.446/96, que autoriza a cobrança.

Ainda em relação ao condomínio, a companhia disse que vai prosseguir com as medidas processuais cabíveis, e esclareceu que em casos de edifícios sem medição individualizada, a apuração de consumo é realizada no hidrômetro, levando em consideração as economias cadastradas, ou seja, os números de apartamentos informados na documentação.

VÍDEOS: Mais assistidos do g1 nos últimos 7 dias

Newsletter G1 Created with Sketch.

O que aconteceu hoje, diretamente no seu e-mail

As notícias que você não pode perder diretamente no seu e-mail.

Para se inscrever, entre ou crie uma Conta Globo gratuita.

Obrigado!

Você acaba de se inscrever na newsletter Resumo do dia.

Deseja receber as notícias mais importantes em tempo real? Ative as notificações do G1!




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Santos.

Por: G1

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

feira-da-cidadania-entrega-quase-sete-toneladas-de-alimentos-no-primeiro-semestre

Prefeitura de Guarujá

Feira da Cidadania entrega quase sete toneladas de alimentos no primeiro semestre

Projeto garante semanalmente uma alimentação diversificada, com frutas, legumes e verduras para 96 famílias cadastradas No primeiro semestre, o Projeto Feira da Cidadania distribuiu 6.726,8 kg alimentos para as pessoas em situação de vulnerabilidade social de Guarujá. A iniciativa garante semanalmente uma alimentação diversificada, com frutas, legumes e verduras para 96 famílias cadastradas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O projeto é organizado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento […]

today21 de julho de 2022 15

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%