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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) já começou a convocar os mesários para as eleições municipais que acontecem em outubro. Na Baixada Santista, no litoral de São Paulo, 13.585 pessoas foram chamadas. Já no Vale do Ribeira, no interior paulista, 3.860 mesários foram convocados. A previsão é que, até o dia 30 de agosto, 21.144 mesários sejam nomeados nas duas regiões.
Segundo os dados do TRE-SP, até agosto, 17.052 pessoas devem ser designadas para o cargo no litoral e 4.092 no interior. Os mesários devem confirmar a participação nas eleições no site do tribunal. Na página, também é possível consultar a lista de pessoas que serão convocadas.
A designação para o cargo acontece, principalmente, via WhatsApp e E-mail. Caso o contato não seja possível, uma carta é enviada por meio dos Correios. Ao ser notificada, a pessoa deve confirmar a convocação inserindo o código enviado na mensagem do TRE-SP na página dos mesários ou presencialmente, no cartório.
Ainda de acordo com o tribunal, a partir do recebimento da convocação, o eleitor tem cinco dias para aceitar ou contestar a convocação. A contestação deve ser feita mediante requerimento encaminhado ao juiz eleitoral da zona eleitoral que o convocou. O trabalho é obrigatório e a dispensa só ocorre em casos excepcionais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá disponibilizar o manual do mesário, contendo informações sobre o treinamento, que será definido pelos cartórios e poderá acontecer presencialmente, online ou de forma híbrida.
A atividade de mesário não pode ser exercida por candidatos, cônjuges e parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau; e membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva.
Como bonificações, os mesários terão dois dias de folga para cada dia trabalhado; dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral e certificado dos serviços prestados.
Também estão incluídos auxílio-alimentação de R$ 60; preferência no desempate em concursos públicos [desde que previsto em edital] e utilização das horas trabalhadas para atividades complementares em faculdades.
Os participantes que se ausentarem por motivos de saúde terão cinco dias para encaminhar a justificativa ao juiz eleitoral.
O mesário é nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições. A Justiça Eleitoral conta com os cidadãos convocados e aqueles que se voluntariam para atuar no dia das eleições.
Elas são chamadas pela juíza ou pelo juiz eleitoral seguindo critérios definidos em lei, como ter mais de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral.
Cada mesa receptora de voto deverá ter quatro mesários; presidente da mesa, primeira mesária ou primeiro mesário, segunda mesária ou segundo mesário e secretária ou secretário.
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