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Justiça Federal aceita pedido do MPF e exonera secretário de Educação de Guarujá, investigado por desvio de dinheiro da Saúde

Escrito por em 24 de outubro de 2021

Ministério Público Federal apontou contradição na proibição de contato entre o secretário Marcelo Nicolau e o prefeito da cidade, Válter Suman. Os dois são investigados por desvio de dinheiro.

Marcelo Nicolau, secretário de Educação de Guarujá, em entrevista em janeiro de 2021 — Foto: Arquivo/TV Tribuna

A Justiça Federal aceitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou a exoneração do secretário de Educação de Guarujá, Marcelo Nicolau, para evitar contato com os demais investigados. Nicolau é investigado por ter recebido vantagens indevidas em contratos firmados pela prefeitura na área da Saúde.

A decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e foi assinada na sexta-feira (22). Nela, o desembargador federal, relator da ação, Nino Toldo, aceita o pedido do MPF, que aponta contradição na proibição de contato entre os investigados, já que ambos atuavam na Prefeitura de Guarujá.

“Com efeito, a medida cautelar de proibição de contato entre os investigados não permite a manutenção de Marcelo Feliciano Nicolau no cargo de Secretário de Educação do município do Guarujá, haja vista tratar-se de cargo político e de confiança, cujo exercício pressupõe e implica contato direto e constante entre ele e o prefeito desse município, o investigado Válter Suman”, argumentou o relator.

Prefeito de Guarujá, Válter Suman, foi preso durante operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (15) — Foto: Matheus Tagé/Jornal A Tribuna

Em nota, a Prefeitura de Guarujá informou que ainda não foi notificada da decisão. “O município reitera que Marcelo Feliciano Nicolau não se encontra no exercício de suas funções, em razão de afastamento por motivos de saúde, conforme atestado médico apresentado no setor de medicina do trabalho”, completou.

Nicolau e o prefeito da cidade, Válter Suman (PSDB), foram presos em flagrante pela Polícia Federal durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Nácar, que investiga um esquema de desvio de dinheiro na rede pública de saúde em meio ao enfrentamento da Covid-19, em 15 de setembro. Eles foram colocados em liberdade provisória no dia 18 do mesmo mês.

As ações aconteceram na casa do prefeito e, também, do secretário. Nos imóveis ligados a ambos, foram encontrados quase R$ 2 milhões em dinheiro. A reportagem teve acesso ao documento da Polícia Federal que detalha os itens apreendidos na residência do prefeito, totalizando mais de R$ 70 mil e dezenas de joias e outro, que aponta o encontro de mais de R$ 40 mil escondidos dentro de caixas de máscaras de proteção facial no gabinete da prefeitura.

Suman responde por suspeita de comandar uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 109 milhões da área da Saúde, enquanto Nicolau teria recebido vantagens indevidas nos contratos firmados entre a prefeitura e a Organização Social Pró-Vida, que era responsável pela administração da UPA da Rodoviária e 15 Unidades de Saúde de Família (Usafas).

Quase R$ 2 milhões foram apreendidos pela PF em imóveis ligados ao prefeito e secretário de Educação de Guarujá, SP — Foto: Reprodução/Polícia Federal

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