Justiça suspende três concursos públicos para diversos cargos em Mongaguá, SP

A justificativa do juiz Guilherme Facchini Bocchi Azevedo para suspender os concursos foi a contratação sem licitação do Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) como empresa responsável pelos certames.

Entre os cargos disponibilizados, estavam analista jurídico, professor, diretor de creche e escola, coordenador pedagógico, auxiliar de serviços odontológicos, médico clínico geral, psiquiatra, entre outros.

Centenas de candidatos fizeram a prova do edital 01/2024, que tinha 189 vagas, no dia 19 de maio. Já os concursos dos editais 02 e 03/2024 estavam com inscrições abertas até sexta-feira (5). Ao todo, eram 134 vagas para as provas que seriam realizadas em 28 de julho.

Ainda na decisão, publicada em 27 de junho, o juiz suspendeu a convocação, nomeação, posse ou exercício de candidato aprovado. Guilherme Facchini ainda proibiu qualquer repasse da prefeitura ao contrato com a Indepac. Em caso de descumprimento, foi determinada uma multa diária de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Em nota, a Prefeitura de Mongaguá informou que foi intimada da decisão na segunda-feira (1) e lamenta a ordem da Justiça para suspender os concursos. “Prejudica os candidatos que almejam um emprego público e, por outro lado, atrapalha o preenchimento de vagas para manutenção de serviços essenciais à população, em setores como Saúde, Segurança e Educação”.

Ainda segundo a administração municipal, não há qualquer irregularidade na contratação da empresa responsável pela realização dos concursos ou fraude na aplicação das provas, “que inclusive vem sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado”.

A prefeitura também afirmou que não foi ouvida antes da decisão. “A Procuradoria Municipal já está providenciado a interposição do recurso cabível para reversão da decisão do juízo local, para retomada do andamento dos certames o mais breve possível”.