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Líderes do Congresso não chegam a acordo sobre Orçamento e vetos

Escrito por em 4 de maio de 2021

Os líderes do Congresso Nacional não chegaram a um acordo e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) encerrou a sessão desta terça-feira (4) que analisaria a recomposição do Orçamento de 2021 e vetos presidenciais.

Pacheco marcou uma nova reunião de líderes para a próxima quinta-feira (6), às 12 horas.

A pauta do Congresso relaciona cerca de 10 vetos, como o projeto de lei que buscava garantir acesso à internet a alunos e professores da educação básica e a lei que permitiu a compra de vacinas contra a covid-19 por parte de Estados e Municípios.

A sessão já estava em curso quando um dos líderes alertou o presidente de que a oposição não analisaria o projeto de recomposição de despesas caso não houvesse acordo em relação aos vetos presidenciais. Os pontos de divergência são justamente o projeto de acesso à internet a alunos e alguns pontos do PLN 4/21, o projeto que reestabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento 2021 para os pagamentos de benefícios sociais, gastos obrigatórios que não estavam cobertos pela peça orçamentária.

Os parlamentares não querem analisar o PLN antes dos vetos porque a eventual derrubada de vetos presidenciais pode criar despesas que não serão cobertas pelo PLN, e aí ficariam sem recursos. Por isso os deputados estão tentando um acordo global.

O PLN 4 restabelece cerca de R$ 20 bilhões ao Orçamento de 2021, principalmente para o pagamento de benefícios sociais. O texto abre crédito suplementar recompondo parte das despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação da lei. 

Atualmente, o dinheiro está distribuído da seguinte forma: benefícios previdenciários (R$ 6,649 bilhões), compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,798 bilhões), seguro-desemprego (R$ 2,630 bilhões), Benefício de Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões), subvenção e subsídios, incluindo agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (R$ 4,3 bilhões) e remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões).

De acordo com o governo, a abertura do crédito não afeta a meta fiscal, uma vez que os valores serão compensados por vetos a outras destinações: R$ 11,9 bilhões em emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões em despesas discricionárias do próprio Executivo.

Mesmo com a medida, o Orçamento ainda vai apresentar perdas em benefícios previdenciários. Seriam necessários mais R$ 3,4 bilhões para que a dotação ficasse no valor original do projeto de lei orçamentária anual apresentado originalmente, que era de R$ 685,615 bilhões.

*Com informações da Agência Câmara




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