Ação é desenvolvida pela Secretaria de Habitação (Sehab) do município — Foto: Divulgação/Prefeitura de Praia Grande/Amauri Pinilha
A cidade de Praia Grande, no litoral de São Paulo, beneficia mais de 500 famílias com a entrega de certidões de regularização de construções de imóveis dentro do Programa Casa Legal. De acordo com a prefeitura, todas as etapas da ação são desenvolvidas pela Secretaria de Habitação (Sehab).
Ainda segundo o município, uma solenidade realizada na última quinta-feira (19) marcou a entrega dos documentos para mais 25 famílias residentes nos bairros Vila Sônia, Mirim, Jardim Silmara, Cruzeiro do Sul e Caieiras.
“Esse é mais um momento especial dentro dos trabalhos realizados na área da Habitação. A prefeitura de Praia Grande consegue com estas ações oferecer mais segurança e tranquilidade para essas famílias com a entrega dessas certidões. Fico feliz em ver no rosto desses munícipes a alegria por mais essa conquista”, disse a prefeita Raquel Chini, em conteúdo divulgado pelo município.
Trata-se de uma continuidade das ações iniciadas com a regularização fundiária dentro programa do Dono do Lote. A iniciativa, segundo a prefeitura, promove a legalização de construções que, possivelmente, não conseguiriam ser oficializadas por meio da legislação municipal vigente. Cerca de 12 mil famílias devem ser beneficiadas até o final de 2024.
Para participar do Casa Legal, o munícipe deve ser um dos atendidos pelo programa Dono do Lote. O atendimento é feito no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim. O agendamento também pode ser feito por telefone.
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