G1 Santos

Marçal, Musk e o problema da insegurança jurídica no Brasil!

today29 de agosto de 2024 9

Fundo
share close

Fábio Guimarães – 29/08/2024 16h12

Elon Musk, Alexandre de Moraes e Pablo Marçal

A decisão da Justiça brasileira de suspender as redes sociais de Pablo Marçal, candidato a prefeito na cidade de São Paulo é absurda e desproporcional, não respeita preceitos constitucionais fundamentais sendo, no mínimo, irrazoável, ilegal e inconstitucional.

As redes sociais Google e X se pronunciaram oficialmente, por nota, dizendo que estão sendo obrigadas a cumprir decisões judiciais ilegais e desmedidas.

Diz trecho da nota da plataforma X que “a decisão embargada foi omissa quanto aos indícios da ocorrência de ilícitos de natureza eleitoral na plataforma X, já que não houve análise, tampouco menção expressa de conteúdos veiculados pela conta @pablomarcal, objeto da presente demanda, a justificar deferimento do pedido liminar”.

Já a nota do Google pondera que: “o‬‭ bloqueio‬‭ integral‬‭ da‬ ‭ página‬‭ do‬‭ canal,‬‭ em contrapartida à‬‭ remoção‬‭ de‬‭ conteúdos‬‭ específicos,‬‭ analisados‬‭ pelo‬ ‭Judiciário‬‭ e‬‭ considerados‬‭ como‬‭ violadores,‬‭ é‬‭ incompatível‬‭ com‬‭ o‬‭ art.‬‭ 38‬‭ da‬‭ Resolução/TSE‬‭ nº‬ ‭23.610/2019,‬‭ pelo‬‭ qual‬‭ a‬‭ atuação‬‭ da‬‭ Justiça‬‭ Eleitoral‬‭ em‬‭ relação‬‭ a‬‭ conteúdos‬‭ divulgados‬‭ na‬‭ internet‬‭ deve‬‭ ser‬‭ realizada‬‭ com‬‭ a‬‭ menor‬‭ interferência‬‭ possível‬‭ no‬‭ debate‬‭ democrático‬‭”.



Essas decisões judiciais absurdas estão esfarelando nossa frágil democracia.

Fazendo o “M”, mas saindo de Marçal para Musk; agora o ministro Alexandre de Moraes resolveu primeiro intimar Elon Musk e X a indicarem representante legal em até 24 horas sob pena de suspensão de atividades no Brasil.

Antes de acabar o prazo de 24 horas o ministro resolveu também bloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de Musk que leva internet por satélite a áreas remotas do Brasil, em especial no Norte do país e em regiões importantes para o agro. Um absurdo!

É importante entendermos que decisões desproporcionais geram insegurança jurídica e a insegurança jurídica afugenta investidores nacionais e internacionais. Sem investimentos não existem empregos, sem empregos não há renda e sem renda não tem estímulo à produção via demanda agregada, um círculo vicioso que leva o Brasil para o fundo do poço.

O Brasil carece de lideranças que entendam que suas decisões precisam refletir o espírito do que é o regime democrático de direito, sempre pautado, dentre outros pilares, no princípio da constitucionalidade, do sistema de direitos fundamentais, da justiça social, da igualdade, da divisão de poderes, da legalidade, do devido processo legal, do juízo natural e, por fim, da segurança jurídica.

O Brasil tem jeito, mas não será fácil; infelizmente, não fazer nada não pode ser uma opção.

Me siga nas redes sociais!

Fábio Guimarães é economista, formado pela UFRRJ com MBA em Gestão de Negócios pelo IBMEC-RJ. Palestrante, consultor e debatedor, atua há mais de 20 anos como gestor nos poderes Executivo e Legislativo, com ênfase nas áreas de trabalho, renda e desenvolvimento econômico.

* Este texto reflete a opinião do autor e não, necessariamente, a do Pleno.News.

Leia também1 Juristas afirmam que intimação de Moraes a Elon Musk é ilegal

2 Moraes já decidiu derrubar a rede social X, só analisa como fará

3 Google e X contestam suspensão de perfis de Pablo Marçal

4 Moraes bloqueou recursos da Starlink, empresa de Elon Musk

5 Saiba em quais países a rede social X já foi bloqueada

Siga-nos nas nossas redes!

O autor da mensagem, e não o Pleno.News, é o responsável pelo comentário.




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Santos.

Por: Fabio Guimaraes

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

vergonha!-em-comicio,-hino-nacional-cantado-em-linguagem-neutra

G1 Santos

Vergonha! Em comício, Hino Nacional cantado em linguagem neutra

HomeOpiniãoRenato VargensVergonha! Em comício, Hino Nacional cantado em linguagem neutra Linguagem neutra não existe, mas esperar o quê daqueles que chamam mau de bom, bom de mau? Renato Vargens - 28/08/2024 12h34 Lula e Boulos em São Paulo Foto: EFE/Isaac Fontana Vergonha! Em um comício em que estavam presentes Boulos (PSOL) e Lula (PT), o Hino Nacional foi cantado em linguagem neutra. Ora, esse pessoal quer destruir tudo! Se não […]

today28 de agosto de 2024 7

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%