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Ministra chama de ‘criminosa’ atuação de imprensa em caso de menina grávida de estuprador

today22 de junho de 2022 3

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Segundo Britto, no caso específico, o foco da atuação de sua pasta será oferecer suporte à menina e a sua família

Nesta quarta-feira (22), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, se pronunciou pela primeira vez, sobre a criança que engravidou ao ser estuprada quando tinha apenas dez anos de idade. Juíza e desembargadora de Santa Catarina tentaram induzir a menina a desistir do aborto legal. O caso foi revelado pelo Intercept Brasil na manhã de segunda (20).

Mas as críticas de Britto se voltou aos jornalistas e veículos de comunicação que noticiaram o fato. “O comentário que faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem”, disse a ministra ao se referir à divulgação dos fatos, pela imprensa, como “criminosa”. As informações são da Agência Brasil.

“Ninguém está falando da violência pela qual esta garota passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, acrescentou a ministra durante participação em evento na capital paraense, Belém.

Segundo Britto, no caso específico, o foco da atuação de sua pasta será oferecer suporte à menina e a sua família. “Nossa ação, agora, é saber se o Conselho Tutelar local está precisando de suporte, a preocupação com o que está se passando pela cabeça [da garota] e cuidar da saúde mental e física desta criança. Dar todo o suporte para ela e para a família”, afirmou a ministra, entre mais críticas à visibilidade que o caso ganhou na mídia.



“O foco, agora, é cuidar, e não expor esta criança que está sendo revitimizada a cada vez que uma notícia desta é veiculada -muitas vezes, de forma irresponsável, a depender da narrativa”, disse a ministra antes de afirmar não se sentir à vontade para comentar a decisão da juíza sem conhecer detalhes do caso.

“Não tenho acesso aos autos, não conheço o processo e, por isso, não me sinto à vontade e seria leviano eu fazer algum tipo de comentário jurídico sobre o caso. A mensagem que quero transmitir é: vamos pensar onde nós erramos e pensar em políticas públicas que eliminem todo o tipo de violência contra nossas crianças”, completou.

Detalhes do caso, que tramita em segredo de justiça, foram levados a público quando o site The Intercept e o portal Catarinas divulgaram em reportagem trechos da audiência. Neles, a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma série de perguntas à criança, hoje com 11 anos.


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Embora a menina e sua mãe tenham recorrido ao Poder Judiciário para obter autorização para interromper a gravidez, a juíza questiona a garota sobre seu desejo de dar à luz a criança e tenta convencê-la a “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida. A criança foi colocada em um abrigo por decisão da juíza.

Antes de recorrer à Justiça, a criança foi levada pela mãe ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago que se recusou a fazer o aborto, porque a gestação já tinha completado 22 semanas, embora o Código Penal brasileiro autorize o aborto em caso de violência sexual, a qualquer momento, sem a necessidade de autorização do Poder Judiciário. Devido a regras internas, o hospital só realiza o procedimento em gestações de até 20 semanas.

Em nota divulgada na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso tramita na comarca de Tijucas, na região metropolitana de Florianópolis, e que embora a Corregedoria-Geral já tivesse solicitado providências administrativas para apurar os fatos, não poderia comentá-lo por envolver uma criança e estar sob segredo de justiça.

Considerado um hospital catarinense de referência em casos de interrupção legal de gestações, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago não divulga informações sobre o caso.


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Todos os créditos desta notícia pertecem a R7.

Por: Jornal de Brasilia

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