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Ministra diz que pena não pode ser “castigo pra sempre”

Escrito por em 16 de junho de 2021

Ao discutir em audiência pública sobre o habeas corpus coletivo que estabeleceu direito a prisão domiciliar para detentos responsáveis por menores de 12 anos ou por pessoas com deficiência, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, declarou que “pena não pode ser considerada um castigo para sempre”.

“Pena não pode ser considerada um castigo para sempre, um estigma para sempre, que é o que nós temos visto na historia, na triste história, daqueles que erraram”, disse ao defender os criminosos.

Apesar da decisão já ter sido tomada no ano passado, ela enfrenta resistência para ser aplicada, o que gera críticas da ministra que considera o sistema carcerário brasileiro um “problema antigo” que “está longe de solução”.

Recentemente, uma pesquisa feita com mulheres presas apontou que muitas delas tinham filhos menores de 12 anos, mas não haviam encaminhado pedido para prisão domiciliar.

Ainda de acordo com a pesquisa feita no Paraná, em alguns casos o pedido não era acatado.

No entanto, a decisão de soltar os presos gera muitas críticas da sociedade, já que muitos deles voltam a praticar crimes, gerando mais insegurança para os brasileiros.




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