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MP abre inquérito para investigar compra de móveis e restauração de quadros na Câmara de São Vicente

Escrito por em 17 de junho de 2021

Custo do novo mobiliário foi de R$ 297.270,87. Promotor argumenta que momento é de priorização da destinação de recursos públicos para a prevenção da Covid-19.

Câmara de São Vicente, SP, esclareceu que necessidade de aquisição deve-se a estado de mobiliários atuais do prédio. — Foto: G1 Santos

O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar a licitação de compra de móveis novos para a Câmara dos Vereadores de São Vicente, no litoral de São Paulo. O custo do novo mobiliário foi de R$ 297.270,87. Além disso, R$ 79.230,33 para a restauração da pintura de retratos também foi incluído na apuração do inquérito civil.

O inquérito foi instaurado pelo promotor Rodrigo Fernandez Dacal, da Pomotoria de Justiça de São Vicente, levando em consideração, como justificativa, a priorização da destinação de recursos públicos para a prevenção da Covid-19 durante a pandemia e a necessidade de melhor apuração dos fatos.

Segundo a portaria, ao qual o G1 teve acesso, o promotor solicitou à Câmara a relação das notas fiscais dos serviços e móveis comprados, com data e valores dos pagamentos efetuados. Ele pediu, também, a qualificação técnica dos profissionais responsáveis pela restauração dos móveis da Câmara pela empresa vencedora do edital. A empresa também deverá apresentar a relação de todos os contratos firmados com o poder público nos últimos dois anos.

Câmaras de outras cidades, que também contrataram essa mesma empresa anteriormente, como Belo Vale (MG), Guanhães (MG), Holambra (SP) e Cubatão (SP), foram acionadas para apresentar os documentos das respectivas licitações. O prazo para o recebimento das respostas é de 10 dias a partir da notificação.

Nesta quinta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Vicente informou que ainda não havia sido notificada pelo Ministério Público.

O edital publicado para a aquisição destes móveis teve cotação estimada em quase R$ 1 milhão. Dentre os móveis requisitados, estavam cadeiras avaliadas em R$ 5 mil, mesas, paredes de deck e sofás.

No dia 30 de março, a Câmara anunciou a suspensão das sessões presenciais, devido aos casos confirmados e suspeitos de Covid-19 entre funcionários do prédio e ao avanço da pandemia do novo coronavírus na região.

Contudo, um documento publicado em abril anunciou a realização de um pregão presencial, modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, para o fim do mês. No encontro, licitantes interessados em oferecer os produtos ao Legislativo municipal disputaram o processo por meio de propostas e lances em sessão pública.

De acordo com o edital, o pregão foi realizado em esquema de “Menor Preço Por Lote”, ou seja, a empresa que conseguir oferecer uma proposta com o menor valor de custo ganhará a licitação para oferecer o mobiliário. No texto, a presidência da Câmara esclarece que o valor estimado a ser desembolsado era de R$ 882.550,87, valor referente a uma cotação, a partir da média de preços de mercado.

O G1 ainda apurou que esse tipo de licitação não é votado por vereadores. A iniciativa parte da Mesa Diretora da Câmara, e é avaliada pelo presidente.

Em nota, a Câmara Municipal de São Vicente esclareceu que a aquisição deveu-se à necessidade de trocar os equipamentos do prédio público, que estão deteriorados.

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