Ex-ministro Nelson Jobim Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, declarou que a baderna de 8 de janeiro de 2023, com quebradeira de edifícios públicos brasilienses não foi tentativa de golpe de Estado, nem atentado violento para eliminar o Estado Democrático de Direito.
Em outras palavras, disse o que eu vinha afirmando desde agosto de 2022: que não haveria o menor risco de golpe de Estado no Brasil, pois as Forças Armadas (FFAA) jamais romperiam a ordem.
Participei de entrevistas até mesmo no Congresso Nacional, escrevi artigos, proferi palestras, reiterando minha opinião no sentido de que sem armas não há possibilidades de se derrubar governos e que as FFAA eram escravas da Lei Suprema.
Fui professor da ECEME (Escola de Comando e Estado-Maior do Exército) durante 32 anos e em 33 cursos para coronéis, dos quais, no fim dos mesmos, seria escolhida a maior parte dos generais de Brigada daquele ano. Recebi com muita honra o título de professor Emérito e quando completei 30 anos de aulas, fui homenageado com um quadro da Escola com meu nome, menção aos 30 anos de atuação e uma única frase: “O saber a serviço da Pátria”.
Posso, pois, dizer – e o fazia desde agosto de 2022 quando se levantou, não sei com que fundamento e motivação a tese que haveria risco de um golpe pelas FFAA -, que o Exército brasileiro é um escravo da Constituição e, se chamado por qualquer Poder, poderia APENAS ATUAR PARA GARANTIR A ORDEM E JAMAIS PARA ROMPÊ-LA, interpretação que sempre dei ao artigo 142 e que foi, também não sei por qual razão, distorcida por desavisados intérpretes de meus escritos.
Aliás, o caput do artigo 142 tem esta redação:
– Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Se é para garantir a lei e a ordem, como admitir a ruptura?
Ora, sem FFAA e sem armas, a baderna do dia 8 de janeiro de 2023 não foi diferente daquela que membros do PT e MST fizeram no Congresso, também destruindo suas dependências, durante o governo de Michel Temer, obrigando-o a declarar Estado de Emergência e desalojá-los.
Em reunião da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da qual é membro e eu chanceler, declarou o presidente Temer que, desalojados aqueles baderneiros do Congresso, suspendeu o Estado de Emergência e, lembrando-se de Juscelino Kubitschek que anistiou os revoltosos do Araguaia e Jacareacanga, fez o mesmo, objetivando a pacificação nacional.
Os fatos desmentem a narrativa criada de que um grupo desarmado e preso sem que fosse dado nenhum tiro por um contingente limitado de soldados, tinha posto em risco o Estado Democrático de Direito no Brasil e quase deu um golpe!!!
Nelson foi dos principais colaboradores de Bernardo Cabral na Constituinte e, com objetividade, clareza e sem preconceitos e ódios, esclareceu a natureza real da baderna de 8 de janeiro de 2023, ou seja, um mero protesto popular que desaguou numa baderna, na qual não se sabe se houve ou não infiltrados, pois os vídeos do Palácio nunca foram exibidos em relação a toda a duração do episódio.
Alegrou-me ver que a palavra do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, vem mostrar ao povo brasileiro, mais uma vez, a “verdade verdadeira” de 8 de janeiro de 2023.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP e ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
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