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Nevada vai pagar US$175 mil à igreja por honorários de processo contra restrições da Covid-19

Escrito por em 10 de junho de 2021

Nesta terça-feira (8), o Conselho de Examinadores de Nevada, EUA,  aprovou unanimemente o pedido do Gabinete do Procurador-Geral para pagar uma ação ilícita à Calvary Chapel Dayton Valley.

O Estado então irá pagar 175 mil dólares por taxas legais que foram incluídas durante o seu processo contra as restrições de adoração de Nevada, decretadas durante a pandemia da Covid-19.

A chefe do Conselho, Susan Brown, explicou na reunião que o pagamento de $175.000 é apenas para cumprir o decreto de consentimento, ou seja, o estado irá pagar honorários advocatícios, e esse capital virá do fundo de reivindicação de responsabilidade civil.

Em maio de 2020, a Calvary Chapel Dayton Valley, abriu um processo contra Nevada acusando o governador Steve Sisolak de discriminar as igrejas em relação às instituições seculares nas restrições se saúde do coronavírus que foram aplicadas.

Provando a discriminação

Acontece que as igrejas poderiam ter apenas 50 pessoas presentes, independentemente do tamanho do prédio, em contrapartida os negócios seculares como cassinos e academias poderiam operar com 50% da capacidade.

Em junho de 2020, Richard Boulware, juiz do tribunal distrital decidiu contra o pedido da igreja, justificando que ela falhou em provar que estava sofrendo discriminação.

Quando foi em julho passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu 5-4 para recusar o pedido da Calvary para bloquear as restrições, e por enquanto as regras iriam permanecer.

No entanto, em dezembro de 2020, um painel de três juízes do Tribunal de Apelações dos EUA, ficou favorável à igreja. O juiz Milan D Smith Jr. escreveu no parecer que Calvary teria demonstrado uma probabilidade de sucesso para reivindicar o livre exercício, segundo o The Christian Post.




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