Cães e gatos — Foto: Nadia Vasil/Divulgação
A aplicação de piercings ou realização de tatuagens em cães e gatos está proibida em Santos, no litoral de São Paulo. A medida, de autoria do vereador Fabrício Cardoso (PODE), foi sancionada pela prefeita em exercício, Renata Bravo (PSDB), e publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (4).
A proposta, aprovada pela Câmara Municipal no dia 5 de setembro deste ano, modifica a redação de incisos nos artigos 300 e 604 da Lei nº 3.531/1968, que institui o código de posturas do município.
A Lei, que proibia a submissão de qualquer prática que cause ferimentos, golpes ou morte aos animais, agora inclui também a realização de tatuagens e a implantação de piercings em cães e gatos.
Além disso, foi instituído um acréscimo na punição prevista pelas práticas de maus-tratos contra os animais, que passará de R$ 1.000 para R$1.500 e pode ser dobrada em caso de reincidência.
Gato tatuado com imagem de faraó egípcio (imagem ilustrativa) — Foto: Reprodução/TV Globo
De acordo com o projeto, as novas práticas incluídas na legislação são consideradas prejudiciais à saúde dos animais, tendo em vista que podem ocasionar a morte devido à possibilidade de infecções.
A proposta ainda expõe que essas ações seriam realizadas apenas para satisfação de prazeres patológicos dos tutores. Além disso, está prevista uma nova alteração para inclusão de todos os animais na legislação, uma vez que outra espécie podem ser adotadas como animais de estimação.
Publicar comentários (0)