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Novas regras para o trabalho dos ambulantes em Santos, no litoral de São Paulo, foram anunciadas na nesta quinta-feira (5). Dentre as principais alterações estão o aumento no número de licenças, assim como a possibilidade de trabalho em mais áreas da cidade e a autorização de publicidade. As medidas de segurança também foram renovadas.
Segundo a prefeitura, a concessão de novas licenças serve para os comerciantes atuarem como ambulantes na Zona Noroeste, Morros e Área Continental. A quantidade de licenças, no entanto, ainda será definida através de uma regulamentação. De acordo com a administração municipal, em janeiro deste ano há mil licenças expedidas pela cidade.
Outra novidade é a permissão de publicidade nos carrinhos e na diversidade dos modelos de comércio ambulante, além da chance de trabalhar em eventos temporários promovidos na cidade, sejam públicos ou privados. desde que tenham a autorização necessária.
Novas regras para ambulantes em Santos, SP, permitem trabalho em mais áreas da cidade. — Foto: Divulgação/ Prefeitura Municipal de Santos
O decreto também prevê o afastamento da atividade por mais de 30 dias somente após o ambulante comunicar o órgão competente, no caso Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp).
Agora, os ambulantes tem mais possibilidades de equipamentos que podem ser utilizados como carrinhos, veículo motorizado, trailer fixo, barraca, equipamento a tiracolo, bicicleta, guarda-sol, mesa e cadeiras.
Os ambulantes devem ensacar e descartar os resíduos produzidos pelas suas atividades ou por seus clientes em locais apropriados, indicados pelo órgão competente. No caso de comerciantes que usam botijão de gás, é obrigatório ter um extintor de incêndio do tipo ABC, de um quilo, em perfeitas condições de uso, na parte externa do equipamento ou veículo, do lado oposto ao da saída das chamas permanentemente.
Segundo a prefeitura de Santos, as novas regras para ambulantes estão valendo desde o último dia 3, com a publicação do decreto no Diário Oficial. — Foto: Divulgação/ Marcelo Martins/ Prefeitura de Santos
O projeto de lei, que cria essas regras, foi sancionado na quinta-feira (5) pelo prefeito Rogério Santos, ao lado de representantes da categoria na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal. As medidas estão valendo desde o último dia 3, com a publicação do decreto no Diário Oficial.
A assinatura também contou com a participação do secretário municipal de Finanças, Adriano Leocadio; da chefe do Departamento de Fiscalização Empresarial e Atividades Viárias (Defemp), Mabel Cardama; do secretário-chefe do Gabinete, Sylvio Alarcon; dos vereadores Adilson dos Santos Júnior, autor do projeto, e Sérgio Santana e do presidente do Legislativo, Carlos Teixeira Filho.
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