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Nunes Marques, do STF, autoriza Witzel a não ir à CPI da Covid

Escrito por em 15 de junho de 2021

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques permitiu que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel não compareça ao seu depoimento na CPI da Covid, marcado para esta quarta-feira (16). 

“Em caso de opção pelo comparecimento, garantir-lhe: o direito ao silêncio, a não assumir o compromisso de falar a verdade (em razão da condição de investigado e não de testemunha) e à assistência de advogado”, garantiu Nunes Marques em sua decisão. 

Além de Witzel, outros nove governadore foram convocados pelos parlamentares. Eles também recorreram ao STF para não comparecer à CPI. O argumento central do grupo é que a investigação de governadores é de responsabilidade das respectivas Assembleias Estaduais. 

No caso de Witzel, a defesa também recorreu ao artigo 146 do regimento interno do Senado Federal, que não admite comissão parlamentar de inquérito sobre assuntos pertinentes à Câmara dos Deputados, poder Judiciário ou aos estados brasileiros. 

Em sua decisão, o ministro Nunes Marques observou ainda que a convocação de Witzel foi justificada por fatos que já são investigados pelo Ministério Público Federal.

“A convocação do paciente para depor no âmbito da CPI da Pandemia limitou-se aos exatos fatos já investigados em sede judicial, oriundos das operações Placebo e Tris in Idem“, escreveu, citando as operações da Polícia Federal contra desvios no combate à pandemia de covid-19 que levaram à abertura de processo de impeachment contra Witzel.

A expectativa, porém, é de que Witzel participe da CPI. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (15) em coletiva de imprensa que o ex-governador mostrou interesse em depor. 

“O senhor Witzel alega que ele foi vítima de perseguições políticas. Nós queremos saber que perseguições foram estas. (…) É uma contribuição importante que ele pode prestar à essa CPI, que tem a ver também com o fato singular de ter ocorrido um impeachment de um governador durante o combate à pandemia”, disse.  




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