Em nota, nesta terça-feira (9), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) de Minas Gerais informou que o preso deu entrada no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira na noite de segunda-feira (8), onde permaneceu até a noite de terça-feira (9).
O g1 conversou com especialistas para entender sobre o termo parricídio, que, embora não exista por escrito no Código Penal Brasileiro (CPB), é reconhecido no dicionário.
Denise Radanovic Vieira, professora do departamento de Letras da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse ao g1 que o termo parricídio tem origem no latim “parricidium.ii”.
📖 Segundo ela, a palavra significa assassinato do pai ou da mãe e, por extensão, de qualquer outro ascendente (como avô ou avó).
De acordo com o advogado Fabricio Posocco, na linguagem popular o sinônimo patricídio também é usado para denominar a mesma situação. Não existe um tipo penal de homicídio específico para o crime, então o termo é uma agravante genérica disposta no Artigo 61, II, alínea E do CPB.
“Existe uma agravante do crime cometido contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge, de modo que a pena do agente que cometeu o crime pode ser aumentada a depender das circunstâncias do crime”, explicou.
Há ainda quem use a palavra matricídio para denominar especificamente o assassinato de mães, mas, para Vieira, o ‘parricídio’ já abrange ambos. “Matricídio também está dicionarizado, mas é menos utilizado e, na verdade, não faz tanto sentido usar, já que parricídio já se refere a pai e mãe”, disse ela.
O advogado Thyago Garcia ressaltou ao g1 que, no contexto legal, o parricídio é tratado como um crime extremamente grave.
“Embora os termos ‘parricídio’ e ‘matricídio’ não apareçam literalmente no texto legal, os atos de matar um pai ou uma mãe são enquadrados e punidos sob a definição mais ampla de homicídio qualificado, com agravantes devido à relação de parentesco”, explicou.
Para homicídios qualificados – praticados em circunstâncias como motivo torpe ou mediante tortura –, o regime inicial de cumprimento de pena é o fechado. Assim, segundo Thyago, tanto o patricídio quanto o matricídio são tratados com rigor pela legislação brasileira.
“Além da qualificação do homicídio, a relação familiar pode ser considerada uma agravante, aumentando ainda mais a pena aplicada”, disse ele.
O que motiva um parricídio?
Jovem que matou a mãe por herança, em Guarujá (SP), e estava foragido há três anos é preso em Belo Horizonte (BH) — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Posocco informou que países como Chile, Peru, Bolívia já tipificam o crime de parricídio. O juiz designado para um crime deve avaliar o contexto para definir o aumento da pena a partir da agravante.
Veja abaixo as principais motivações do parricídio, segundo o advogado Posocco.
- Interesse no patrimônio: herança, seguro de vida, bens da vítima;
- Vingança: criação abusiva, situações complicadas de convivência, abandono parental, infância disfuncional;
- Problemas mentais: depressão, transtornos psicológicos, entre outros.
O jovem Bruno Eustáquio Vieira foi preso na segunda-feira (8) em Belo Horizonte (MG). O crime aconteceu há três anos, na casa da família em Guarujá(SP). Desde então, ele estava foragido.
Os dois chegaram a cair no chão, e o jovem ficou em cima dela. Ele apertou o pescoço da mãe e, em seguida, começou a dar socos nela.
Márcia parou de reagir, e Bruno a deixou no quarto. Nas imagens é possível ver que ele seguiu para a sala, onde se sentou para assistir à televisão. O caso já foi destaque, inclusive, no Linha Direta.
O caso foi investigado pela Delegacia Sede de Guarujá. O inquérito policial com o indiciamento foi concluído em 31 de maio de 2021 e encaminhado à Justiça. A prisão temporária de Bruno foi determinada pouco depois.
“Trata-se de crime extremamente grave e o réu não demonstra que pretende cooperar para a aplicação da lei penal. Logo, fica mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do acusado”, afirmou a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá.
Na foto, Bruno Eustáquio Vieira, procurado pela polícia, e a mãe, morta em dezembro de 2020 — Foto: Arquivo pessoal
À época, em documento enviado ao TJ-SP e obtido pelo g1, o advogado Anderson Real Soares, responsável pela defesa de Bruno, alegou que o laudo necroscópico apresenta contradições e informações incompletas. Ele acrescentou que não há comprovação de que a motivação seria a herança.
Para o advogado, houve cerceamento de defesa, ou seja, quando as provas constatadas no processo não são suficientes para o julgamento.
“Provas produzidas unilateralmente pelos órgãos da acusação penal não servem para o processo penal e não podem basear condenações, muito menos suposições e teorias colocadas pela acusação”, afirmou Anderson.
Jovem acusado de matar a própria mãe fez postagem após o crime em Guarujá, SP — Foto: Reprodução
O TJ-SP, no entanto, discordou da alegação da defesa e manteve a decisão de primeiro grau de que Bruno deve ser levado ao júri.
A defesa ainda pediu que o acusado não seja julgado por feminicídio. De acordo com ele, não há elementos de que a motivação estava relacionada a vítima ser uma mulher ou provas de um histórico de violência doméstica.
O g1 tentou contato com o advogado, mas não o localizou até a última atualização desta reportagem.
Polícia Civil divulgou possíveis disfarces de jovem procurado por matar a mãe — Foto: Polícia Civil/Divulgação
Caso Suzane von Richthofen
Um dos crimes mais conhecidos do Brasil, que já rendeu livros e filmes, é o assassinato de Manfred Albert e Marísia von Richthofen. Em 2002, a própria filha do casal, Suzane, planejou o crime contra os pais. Ele teve a ajuda do namorado e do cunhado, Daniel e Cristian Cravinhos, que executaram o homicídio.
Inicialmente, o caso foi registrado como latrocínio (roubo seguido de morte), porém as investigações começaram a apontar para o trio. No final, eles confessaram o crime.
Em 2006, eles foram submetidos a júri popular. Suzane e Daniel foram condenados a 39 anos e seis meses de prisão. Enquanto Cristian recebeu a pena de 38 anos e seis meses em regime fechado. Os três foram encaminhados à Penitenciária 2 de Tremembé, no interior do estado, conhecida como “prisão dos famosos”.
Suzane von Richtofen durante saidinha da P1 em Tremembé em 2018 — Foto: Luara Leimig/TV Vanguarda
Em janeiro de 2018, Daniel conseguiu a progressão para o regime aberto. A filha do casal von Richthofen obteve o benefício e cumpre a pena em liberdade desde janeiro de 2023.
Já Cristian Cravinhos chegou a ir para o regime aberto em 2017, porém perdeu o benefício após ser preso suspeito de agredir uma mulher e tentar subornar policiais. Atualmente, ele segue no regime semiaberto.
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