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Perigo! Aposentadoria por incapacidade permanente corre risco de ser suspensa

today27 de setembro de 2023 1

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Elisângela Coelho – 27/09/2023 09h52

A aposentadoria por invalidez está sujeita a avaliações periódicas devido à natureza de sua concessão Foto: Pixabay

A aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício devido ao segurado que está incapaz para o trabalho de maneira permanente; de forma diferente do auxílio-doença que é concedido nos casos de incapacidade temporária.

No entanto, recentemente, o INSS obteve a autorização para suspender os pagamentos de aposentadoria após dez anos do início do benefício. Isso foi estabelecido por meio da Resolução nº 28 do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social).

Essa resolução dá ao INSS a prerrogativa de suspender pagamentos de benefícios a qualquer momento, mesmo após decorridos dez anos desde a concessão, caso sejam identificadas irregularidades. Especificamente, essa regra se aplica a benefícios que exigem avaliação pericial para comprovar a incapacidade do beneficiário.

Três tipos de benefícios previdenciários estão sujeitos a essa revisão:


– aposentadoria por invalidez (ou aposentadoria por incapacidade permanente);


– auxílio-doença;


– e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).



Essa medida visa aprimorar a fiscalização e detectar atividades fraudulentas e irregularidades em todos os tipos de benefícios. A resolução, que agora é uma lei complementar, entrou em vigor em 1º de agosto, permitindo ao INSS uma revisão mais abrangente dos casos em que os beneficiários recebem esses auxílios.

A possibilidade de revisar e cancelar pagamentos mesmo após dez anos de concessão é parte de um esforço para garantir que apenas aqueles que preenchem os requisitos e permanecem em situação de necessidade recebam os auxílios.

Essa mudança na regulamentação visa assegurar a integridade do sistema previdenciário e a disponibilidade contínua dos recursos para aqueles que verdadeiramente necessitam do suporte provido pelos benefícios. Portanto, é uma resposta às preocupações relacionadas a abusos e a práticas indevidas que possam comprometer a sustentabilidade e a eficácia do sistema de segurança social.

Porém, é importante destacar que benefícios como a aposentadoria por invalidez, o auxílio-doença e o BPC já estavam sujeitos a avaliações periódicas devido à natureza de sua concessão, voltada para indivíduos com alguma forma de incapacidade. No entanto, essa resolução fornece uma orientação mais clara sobre o processo.

Por fim, é essencial que os beneficiários do INSS estejam cientes dessas mudanças e de seus direitos. Se surgirem dúvidas ou preocupações, é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em questões do INSS para garantir que seus direitos sejam protegidos. Fique atento às atualizações para compreender melhor seus direitos e obrigações perante o INSS.

Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.

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Por: Elisangela Coelho

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